GabaritoD — sigilo do processo.
Gabarito: letra D. O sigilo do processo (alternativa D) NÃO é corolário do princípio do devido processo legal. Ao contrário, o devido processo legal exige, como regra, a publicidade dos atos processuais (CF, art. 5º, LX), sendo o sigilo excepcional (para proteger a intimidade ou o interesse público). Os demais direitos – contraditório, juiz natural, proibição de prova ilícita e paridade de armas – são todos consectários diretos do due process of law, conforme amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência.
O contraditório é corolário do devido processo legal, pois garante a participação das partes e a ciência bilateral dos atos processuais (art. 5º, LV, CF). Portanto, constitui corolário, não podendo ser a resposta.
O juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII, CF) é garantia de que ninguém será processado senão por autoridade competente e prévia, sendo inerente ao devido processo legal.
A proibição de provas ilícitas (art. 5º, LVI, CF) decorre do devido processo legal, pois visa assegurar a legalidade e a lealdade processual.
O sigilo processual é exceção, não regra. O princípio do devido processo legal se alinha à publicidade (art. 5º, LX, CF), e não ao sigilo. Portanto, sigilo não é corolário, mas sim uma restrição excepcional.
A paridade de armas (equilíbrio entre acusação e defesa) é dimensão do contraditório e, por conseguinte, do devido processo legal.
Conclusão: A única alternativa que não constitui corolário do devido processo legal é a letra D – sigilo do processo.
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