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Questão de Direito Penal — Crimes contra a família — FCC 2022

Direito PenalCrimes contra a família
Código
fc063947
Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2022
Cargo
Oficial de Justiça
Em relação aos crimes contra a família:
  1. Ao casamento contraído por erro essencial (art. 236) é de ação penal pública incondicionada.
  2. Bno crime de bigamia (art. 235), a anulação do casamento anterior provoca a inexistência do crime.
  3. Cé crime de parto suposto esconder parto próprio ou atribuí-lo a terceiro.
  4. Ddeixar de pagar, sem justa causa, pensão alimentícia judicialmente fixada, configura apenas ilícito civil.
  5. Ena subtração de incapaz (art. 249), sendo o agente pai ou tutor, ficará isento de pena, mesmo que destituído do pátrio poder.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — no crime de bigamia (art. 235), a anulação do casamento anterior provoca a inexistência do crime.

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