Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — FCC 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- fc063950
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Oficial de Justiça
NÃO configura crime contra idoso:
- AInduzir pessoa idosa, mesmo que com discernimento, a outorgar procuração para fins de administração de bens.
- BDesdenhar ou menosprezar pessoa idosa.
- CDeixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo.
- DAbandonar idoso em hospital.
- EReter cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios.