Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FCC · 2022 | Questão sqc-fc063959

GabaritoC — não autoriza que se discuta de novo a lide, ainda que venha a ser processada pelo procedimento comum.

Liquidação de Sentença no CPC/2015

Gabarito: letra C. A liquidação de sentença, conforme o art. 509, §4º do CPC/2015, não admite a rediscussão da lide ou a modificação da sentença liquidanda, mesmo quando processada pelo procedimento comum (art. 509, II). A banca explora o conhecimento literal dos dispositivos legais.

Análise das alternativas

Alternativa	Afirmação	Fundamento Legal	Correta?
A	A liquidação impede o credor de executar a parte líquida enquanto não concluída.	Art. 509, §1º – permite execução simultânea da parte líquida e liquidação da ilíquida em autos apartados.	❌
B	A liquidação não pode ser realizada na pendência de recurso.	Art. 512 – admite liquidação provisória na pendência de recurso, em autos apartados.	❌
C	A liquidação não autoriza rediscutir a lide, ainda que processada pelo procedimento comum.	Art. 509, §4º – veda rediscussão da lide ou modificação da sentença liquidanda.	✅
D	A liquidação é obrigatória e prévia ao cumprimento, mesmo quando o valor depende apenas de cálculo aritmético.	Art. 509, §2º – faculta ao credor promover desde logo o cumprimento, dispensando a liquidação.	❌
E	A liquidação admite contestação, para a qual o réu será citado pessoalmente.	Art. 511 – a intimação do requerido é feita na pessoa do advogado, não por citação pessoal.	❌

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a liquidação impede o credor de executar a parte líquida enquanto não concluída. O art. 509, §1º permite expressamente que, quando a sentença tiver parte líquida e ilíquida, o credor promova simultaneamente a execução da parte líquida e a liquidação da ilíquida em autos apartados. Logo, é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a liquidação não pode ser realizada na pendência de recurso. O art. 512 dispõe o contrário: "A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem". A possibilidade de liquidação provisória é plenamente admitida.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz o teor do art. 509, §4º: "Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou". A ressalva final "ainda que venha a ser processada pelo procedimento comum" é correta, pois o procedimento comum (art. 509, II) é cabível quando há necessidade de alegar e provar fato novo, mas isso não autoriza a rediscussão do objeto já decidido.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que a liquidação é obrigatória e prévia ao cumprimento mesmo quando o valor depende apenas de cálculo aritmético. O art. 509, §2º faculta ao credor promover desde logo o cumprimento da sentença nessa hipótese, dispensando a fase de liquidação. A liquidação não é obrigatória nesse caso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Alega que o réu será citado pessoalmente para a contestação. Na liquidação pelo procedimento comum, a intimação do requerido é feita na pessoa de seu advogado (art. 511), e não por citação pessoal. Ademais, a "contestação" é o nome dado à defesa no procedimento comum, mas a liquidação não segue exatamente o rito ordinário; o prazo é de 15 dias, mas a intimação é direcionada ao advogado.

Conclusão: apenas a alternativa C está correta.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os §§ do art. 509: §1º (parte líquida executa-se junto), §2º (cálculo aritmético dispensa liquidação procedimento), §4º (vedação de rediscussão da lide). A banca adora cobrar essas exceções e confundi-las com a regra geral.