Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Ceará — FCC 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Código
- fc063980
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Oficial de Justiça
Considere:I. José é parente colateral de 4º grau de Durval.II. Durval é integrante titular da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Poder Judiciário do Estado do Ceará.De acordo com a Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará (que aprova o Código de Ética e o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará e Institui a Comissão Permanente de Ética e Disciplina), considerando apenas as informações fornecidas, se José estiver envolvido no assunto a ser apreciado pela Comissão da qual Durval participa, com relação a esse processo, Durval
- Apoderá dele participar normalmente.
- Bficará impedido de dele participar, assumindo automaticamente o respectivo suplente.
- Cficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do processo.
- Dpoderá dele participar, apenas se houver concordância dos demais membros.
- Eficará impedido de dele participar, não sendo necessária a participação de seu suplente na apuração desse processo.