Ética na Administração Pública · FCC · 2022 | Questão sqc-fc063981

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Código: fc063981
Banca: FCC
Órgão: TJ-CE
Ano: 2022

Cargo: Oficial de Justiça

De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará – Anexo II), no que tange ao processo administrativo disciplinar, o afastamento preventivo do servidor poderá ocorrer a pedido da Comissão Permanente de Ética e Disciplina

Aapenas, não podendo ocorrer de ofício, por um prazo máximo de 90 dias, sendo possível ocorrer apenas no momento da instauração do processo.
Bapenas, não podendo ocorrer de ofício, por um prazo máximo de 90 dias, sendo possível ocorrer no momento da instauração do processo ou após o início dos trabalhos.
Cou de ofício, por um prazo máximo de 120 dias, sendo possível ocorrer apenas no momento da instauração do processo.
Dou de ofício, por um prazo máximo de 120 dias, sendo possível ocorrer no momento da instauração do processo ou após o início dos trabalhos.
Eou de ofício, por um prazo máximo de 90 dias, sendo possível ocorrer apenas após o início dos trabalhos.

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GabaritoD — ou de ofício, por um prazo máximo de 120 dias, sendo possível ocorrer no momento da instauração do processo ou após o início dos trabalhos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Afastamento preventivo no Regulamento Disciplinar do TJCE

Gabarito: letra D. Conforme o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Resolução nº 08/2017), o afastamento preventivo do servidor pode ocorrer de ofício ou a pedido da Comissão Permanente de Ética e Disciplina, pelo prazo máximo de 120 dias, sendo possível tanto no momento da instauração do processo quanto após o início dos trabalhos. A alternativa D é a única que reúne todos esses elementos corretamente.

A banca testa o conhecimento de três aspectos da medida cautelar: (1) iniciativa – se depende de pedido ou pode ser de ofício; (2) prazo – 90 ou 120 dias; (3) momento – apenas na instauração ou também durante o procedimento. A combinação correta é a que consta na letra D.

Afastamento preventivo (TJCE): Iniciativa (De ofício, A pedido da Comissão); Prazo máximo (120 dias); Momento (Na instauração, Após início dos trabalhos)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o afastamento só pode ocorrer a pedido (não de ofício), por 90 dias e apenas na instauração. Erra nos três pontos: o regulamento permite de ofício, o prazo é de 120 dias, e o afastamento pode ocorrer também após o início dos trabalhos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta quanto ao momento (instauração ou após início), mas erra ao afirmar que não pode ser de ofício e limita o prazo a 90 dias.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Correta quanto à iniciativa (de ofício ou a pedido) e ao prazo de 120 dias, mas erra ao dizer que o afastamento só pode ocorrer no momento da instauração, excluindo a possibilidade posterior.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reúne todos os elementos: iniciativa (de ofício ou a pedido), prazo máximo de 120 dias e possibilidade de ocorrer tanto na instauração quanto após o início dos trabalhos. É a letra da norma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao fixar o prazo em 90 dias e ao afirmar que o afastamento só pode ocorrer após o início dos trabalhos, excluindo o momento da instauração. A iniciativa está correta (de ofício ou a pedido).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre prazos (90 × 120) e tenta restringir o momento ou a iniciativa. Memorize: afastamento preventivo – de ofício ou a pedido, até 120 dias, desde a instauração até o fim dos trabalhos.

Gabarito: letra D

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