Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — FCC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e Revelia
- Código
- fc064002
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
De acordo com o Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Ainda segundo o mesmo diploma, essa presunção
- Aaplica-se apenas em relação ao réu que tiver deixado de contestar a ação, se esta tiver sido proposta contra mais de uma pessoa, ainda que outro réu tenha tempestivamente apresentado contestação.
- Bnão se aplica se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis.
- Cnão se aplica se o réu for pessoa menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 60 (sessenta) anos de idade.
- Daplica-se mesmo quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis, salvo apenas se o réu for pessoa incapaz.
- Eaplica-se mesmo quando as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em contradição com as provas constantes dos autos, já que, com a revelia, o juiz deverá se abster de analisá-las.