GabaritoC — receita de capital.
Gabarito: alternativa C. O superávit do orçamento corrente é classificado como receita de capital, conforme expressamente disposto no Art. 11, §2º da Lei nº 4.320/64. As demais alternativas (receita patrimonial, transferência corrente, receita tributária, outras receitas correntes) pertencem à categoria de receitas correntes, o que contraria a literalidade da lei.
Art. 11, §2º — "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."
§3º — "O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item da receita orçamentária."
Note que o §3º afirma que o superávit não é um item autônomo de receita, mas o §2º o classifica como receita de capital para fins de equilíbrio orçamentário. Trata-se de uma regra específica que o candidato deve conhecer.
A receita patrimonial é uma espécie de receita corrente (Art. 11, §1º). O superávit do orçamento corrente não se enquadra nessa categoria, pois a lei determina sua classificação como receita de capital.
Transferência corrente é outra subespécie de receita corrente. O superávit corrente não se confunde com transferências, que são ingressos de terceiros destinados a despesas correntes.
Literalidade do Art. 11, §2º: o superávit do orçamento corrente é expressamente listado como receita de capital.
Receita tributária é corrente (Art. 11, §1º). O superávit corrente não é receita tributária, mas sim o resultado positivo entre receitas e despesas correntes, classificado como capital.
Outras receitas correntes é uma categoria residual dentro das receitas correntes. O superávit corrente, por força de lei, não é receita corrente e sim de capital.
Gabarito: letra C.
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