Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2022
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fc064115
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal inclui, expressamente, entre os direitos sociais, dentre outros,
Ao transporte, o lazer, a segurança, a previdência social e os direitos políticos.
Ba alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte e a nacionalidade.
Ca educação, a saúde, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Da educação, a saúde, o trabalho, a moradia e a nacionalidade.
Ea proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, a alimentação, o lazer e os direitos políticos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — a educação, a saúde, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Constitucional – Direitos Sociais (Art. 6º da CF)
Gabarito: letra C. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 enumera expressamente os direitos sociais. A alternativa C reproduz corretamente parte desse rol: educação, saúde, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. As demais alternativas incluem direitos que não estão elencados no art. 6º, como direitos políticos e nacionalidade, o que as torna incorretas.
Art. 6CF/88
Art. 6º — "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
A questão exige conhecimento literal do dispositivo. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "transporte", "lazer", "segurança" e "previdência social" (todos no art. 6º), mas acrescenta "direitos políticos", que não são direitos sociais. Direitos políticos estão previstos no art. 14 da CF, não no art. 6º.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Lista "alimentação", "trabalho", "moradia" e "transporte" (corretos), mas também "nacionalidade", que não é direito social. Nacionalidade é tema do art. 12 da CF.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todos os itens constam no art. 6º: educação, saúde, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Nenhum elemento estranho ao rol.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta "educação", "saúde", "trabalho" e "moradia" (pertencem ao art. 6º), mas inclui "nacionalidade", que é direito de personalidade, não social.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui "proteção à maternidade e à infância", "assistência aos desamparados", "alimentação" e "lazer" (todos no art. 6º), mas acrescenta "direitos políticos", novamente fora do rol.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre o art. 6º, decore a lista completa. A banca frequentemente insere direitos que são fundamentais (como nacionalidade e direitos políticos) mas que não são classificados como direitos sociais. Uma leitura atenta do caput resolve a questão.