Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2022
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
fc064117
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Maximo é italiano, trabalha em uma multinacional no Brasil e tem 20 anos de idade. Fátima é brasileira, vendedora, tem 19 anos de idade e é analfabeta. Alberto é brasileiro, contador aposentado e tem 74 anos de idade. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o voto é
Afacultativo para Maximo, Fátima e Alberto.
Bobrigatório para Alberto, facultativo para Fátima e proibido para Maximo.
Cfacultativo para Fátima e Alberto e proibido para Maximo.
Dobrigatório para Alberto e Fátima e proibido para Maximo.
Eobrigatório para Alberto e proibido para Maximo e Fátima.
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GabaritoC — facultativo para Fátima e Alberto e proibido para Maximo.
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Direito Constitucional – Direitos Políticos: Obrigatoriedade e Facultatividade do Voto
Gabarito: letra C. O voto é facultativo para Fátima (analfabeta) e Alberto (maior de 70 anos) e proibido para Maximo (estrangeiro), conforme a Constituição Federal (art. 14, §§ 1º e 2º).
A questão exige conhecer as regras constitucionais sobre alistamento eleitoral e exercício do voto. O art. 14 da CF/88 estabelece:
Art. 14, §1CF/88
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Assim, a situação de cada personagem é:
Pessoa
Nacionalidade
Idade
Outra condição
Voto
Maximo
Italiano (estrangeiro)
20
–
Proibido (não pode se alistar)
Fátima
Brasileira
19
Analfabeta
Facultativo (exceção do art. 14, §1º, II, a)
Alberto
Brasileiro
74
Aposentado
Facultativo (exceção do art. 14, §1º, II, b)
Voto (art. 14, CF): Obrigatório (Maiores de 18 anos); Facultativo (Analfabetos, Maiores de 70 anos, 16 e 17 anos); Proibido (Estrangeiros, Conscritos (serviço militar))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o voto é facultativo para todos, mas Maximo (estrangeiro) não pode votar; logo, não é facultativo, e sim proibido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o voto é obrigatório para Alberto, mas ele tem 74 anos (maior de 70) – portanto, facultativo. Também afirma que é facultativo para Fátima (correto), mas proibido para Maximo (correto). O erro está em Alberto.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente a situação: Fátima (analfabeta, 19 anos) e Alberto (maior de 70 anos) têm voto facultativo; Maximo (estrangeiro) tem voto proibido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma obrigatório para Alberto (errado) e Fátima (errado: ela é analfabeta, facultativo); proibido para Maximo (correto).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz obrigatório para Alberto (errado) e proibido para Maximo (correto) e Fátima (errado: ela pode votar, é facultativo).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as categorias: muitos candidatos confundem a regra geral (obrigatório dos 18 aos 70) com as exceções (analfabetos e maiores de 70 anos). Além disso, é comum esquecer que estrangeiros não podem votar. Memorize o quadro: obrigatório: 18-70 (exceto analfabetos); facultativo: 16-18, +70, analfabetos; proibido: estrangeiros e conscritos.