Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FCC · 2022 | Questão sqc-fc064123

Representação em juízo no CPC/2015

Gabarito: letra C. A alternativa C está em conformidade com o art. 75, V, do CPC, que determina que a massa falida será representada pelo administrador judicial. As demais alternativas apresentam a pessoa errada para representar cada ente, conforme os incisos do mesmo artigo.

Art. 75CPC

Art. 75 — Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

I — a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;

II — o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;

III — o Município, por seu prefeito ou procurador;

IV — a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar;

V — a massa falida, pelo administrador judicial;

VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador;

VII — o espólio, pelo inventariante;

VIII — a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;

IX — a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;

X — a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;

XI — o condomínio, pelo administrador ou síndico.

Ente / Sujeito	Representante Correto (CPC, art. 75)	Representante da Alternativa (Incorreto)
União	Advocacia-Geral da União (art. 75, I)	Procuradoria Geral da República
Estado e Distrito Federal	Procuradores do Estado/DF (art. 75, II)	Governador
Massa falida	Administrador judicial (art. 75, V)	Administrador judicial (correto)
Espólio	Inventariante (art. 75, VII)	Todos os herdeiros, em conjunto
Condomínio	Administrador ou síndico (art. 75, XI)	Qualquer condômino

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a União será representada pela Procuradoria Geral da República. O art. 75, I, determina que a representação cabe à Advocacia-Geral da União. A Procuradoria Geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, não tem atribuição de representar a União em juízo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o Estado e o Distrito Federal serão representados pelo seu Governador. O art. 75, II, estabelece que a representação é feita por seus procuradores, e não pelo Governador.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o art. 75, V: "a massa falida, pelo administrador judicial". Portanto, está correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o espólio será representado por todos os herdeiros, em conjunto. O art. 75, VII, determina que a representação cabe ao inventariante, e não aos herdeiros em conjunto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o condomínio será representado por qualquer condômino. O art. 75, XI, estabelece que a representação é feita pelo administrador ou síndico, e não por qualquer condômino.

Gabarito: letra C