De acordo com o Código Civil, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são
Airrenunciáveis, intransmissíveis e o seu exercício não pode sofrer limitação voluntária.
Btransmissíveis, porém irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Cirrenunciáveis, porém transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Dtransmissíveis, porém irrenunciáveis, e o seu exercício não pode sofrer limitação voluntária.
Eirrenunciáveis, porém transmissíveis, e o seu exercício não pode sofrer limitação voluntária.
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GabaritoA — irrenunciáveis, intransmissíveis e o seu exercício não pode sofrer limitação voluntária.
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Direitos da Personalidade no Código Civil
Gabarito: Letra A. O art. 11 do Código Civil dispõe que, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, e seu exercício não pode sofrer limitação voluntária. É exatamente o teor da alternativa A, ainda que a ordem das palavras seja invertida.
Art. 11CC
Art. 11 — "Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária."
Direitos da personalidade (art. 11 CC)
1Características
Intransmissíveis
Irrenunciáveis
Exercício sem limitação voluntária
2Exceção legal
Casos previstos em lei
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde integralmente ao disposto no art. 11 do CC. Os direitos da personalidade são, em regra, irrenunciáveis, intransmissíveis e insuscetíveis de limitação voluntária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que são transmissíveis e que o exercício pode sofrer limitação voluntária. Ambas as afirmações contrariam o art. 11, que os declara intransmissíveis e veda a limitação voluntária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao dizer que são transmissíveis e que o exercício pode sofrer limitação voluntária. A lei diz o oposto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra apenas ao afirmar que são transmissíveis. A parte sobre irrenunciabilidade e vedação de limitação voluntária está correta, mas a transmissibilidade é negada pelo art. 11.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra ao dizer que são transmissíveis. Embora acerte quanto à irrenunciabilidade e à vedação de limitação voluntária, a transmissibilidade é incompatível com a lei.
PEGA ESSA DICA!
Decore o artigo 11 do CC — é a "cláusula geral" dos direitos da personalidade. A banca testa a literalidade: trocar intransmissíveis por transmissíveis ou incluir a possibilidade de limitação voluntária são os erros típicos. Em questões de múltipla escolha, busque a combinação exata das três características: intransmissíveis, irrenunciáveis e sem limitação voluntária.