Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FCC 2022
Direito Constitucional›Poder Judiciário
Código
fc064134
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A Dra. Raquel é Juíza do Trabalho substituta no TRT, sendo que para seu ingresso na carreira, ela submeteu-se a concurso público de provas e títulos, sendo exigido que tivesse diploma de bacharel em direito e, no mínimo, anos de atividade jurídica. Sua promoção para Juíza se fará alternadamente por antiguidade e merecimento, sendo que ela terá direito à promoção obrigatória se figurar por vezes consecutivas ou alternadas em lista de merecimento.
Conforme previsão na Constituição Federal de 1988, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por
Adois − três − cinco
Bcinco − três − dois
Cdois − cinco − três
Dtrês − três − cinco
Etrês − dois − dois
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — três − três − cinco
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Promoção de Magistrados e Requisitos de Ingresso na Carreira
Gabarito: letra D. O ingresso na carreira da magistratura exige, no mínimo, três anos de atividade jurídica (CF, art. 93, I). A promoção obrigatória por merecimento ocorre quando o magistrado figura por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento (CF, art. 93, II, "a").
O Poder Judiciário é estruturado de forma a garantir a independência e a impessoalidade no acesso e na progressão na carreira. O ingresso inicial, conforme a Constituição Federal, exige o bacharelado em Direito e a comprovação de atividade jurídica mínima, garantindo que o magistrado possua experiência prática antes de assumir a judicatura. A promoção, por sua vez, alterna os critérios de antiguidade e merecimento, sendo este último balizado por critérios objetivos de produtividade e presteza, além da participação em cursos oficiais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inverte os prazos e números. A exigência de atividade jurídica é de três anos, não dois. Além disso, a promoção obrigatória exige três vezes consecutivas ou cinco alternadas, e não cinco consecutivas ou três alternadas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Equivoca-se ao indicar cinco anos de atividade jurídica para o ingresso na carreira, quando a norma constitucional estabelece o patamar de três anos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora acerte o requisito de atividade jurídica (três anos), inverte os números da promoção obrigatória por merecimento, trocando a ordem das repetições (três consecutivas ou cinco alternadas).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ Gabarito
Corresponde exatamente aos ditames constitucionais: três anos de atividade jurídica para o ingresso e a regra de três vezes consecutivas ou cinco alternadas para a promoção obrigatória por merecimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra ao indicar dois anos de atividade jurídica e ao inverter a regra da promoção obrigatória por merecimento.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os requisitos de promoção por merecimento, lembre-se da sequência "3-5": 3 vezes consecutivas ou 5 alternadas. Esse é um dos pontos mais cobrados em provas sobre a organização da magistratura.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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