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Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FCC 2022

Direito ConstitucionalPoder Judiciário
Código
fc064134
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária

A Dra. Raquel é Juíza do Trabalho substituta no TRT, sendo que para seu ingresso na carreira, ela submeteu-se a concurso público de provas e títulos, sendo exigido que tivesse diploma de bacharel em direito e, no mínimo, Imagem associada para resolução da questãoanos de atividade jurídica. Sua promoção para Juíza se fará alternadamente por antiguidade e merecimento, sendo que ela terá direito à promoção obrigatória se figurar por Imagem associada para resolução da questão vezes consecutivas ou Imagem associada para resolução da questão alternadas em lista de merecimento.

Conforme previsão na Constituição Federal de 1988, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por 

  1. Adois − três − cinco
  2. Bcinco − três − dois
  3. Cdois − cinco − três
  4. Dtrês − três − cinco
  5. Etrês − dois − dois
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — três − três − cinco

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Promoção de Magistrados e Requisitos de Ingresso na Carreira

Gabarito: letra D. O ingresso na carreira da magistratura exige, no mínimo, três anos de atividade jurídica (CF, art. 93, I). A promoção obrigatória por merecimento ocorre quando o magistrado figura por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento (CF, art. 93, II, "a").

O Poder Judiciário é estruturado de forma a garantir a independência e a impessoalidade no acesso e na progressão na carreira. O ingresso inicial, conforme a Constituição Federal, exige o bacharelado em Direito e a comprovação de atividade jurídica mínima, garantindo que o magistrado possua experiência prática antes de assumir a judicatura. A promoção, por sua vez, alterna os critérios de antiguidade e merecimento, sendo este último balizado por critérios objetivos de produtividade e presteza, além da participação em cursos oficiais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte os prazos e números. A exigência de atividade jurídica é de três anos, não dois. Além disso, a promoção obrigatória exige três vezes consecutivas ou cinco alternadas, e não cinco consecutivas ou três alternadas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Equivoca-se ao indicar cinco anos de atividade jurídica para o ingresso na carreira, quando a norma constitucional estabelece o patamar de três anos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora acerte o requisito de atividade jurídica (três anos), inverte os números da promoção obrigatória por merecimento, trocando a ordem das repetições (três consecutivas ou cinco alternadas).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ Gabarito

Corresponde exatamente aos ditames constitucionais: três anos de atividade jurídica para o ingresso e a regra de três vezes consecutivas ou cinco alternadas para a promoção obrigatória por merecimento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao indicar dois anos de atividade jurídica e ao inverter a regra da promoção obrigatória por merecimento.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar os requisitos de promoção por merecimento, lembre-se da sequência "3-5": 3 vezes consecutivas ou 5 alternadas. Esse é um dos pontos mais cobrados em provas sobre a organização da magistratura.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra D.

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