Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2022
Direito Constitucional›Funções Essenciais à Justiça
Código
fc064155
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Henrique, trinta e seis anos de idade, é integrante da carreira do Ministério Público Federal e gostaria de se tornar Procurador-Geral da República. Em conformidade com a Constituição Federal, Henrique será assim nomeado pelo Presidente da República se tiver seu nome aprovado pela maioria absoluta dos membros do
AMinistério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
BSenado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
CSenado Federal, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
DMinistério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
ESenado Federal, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
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GabaritoB — Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
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Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público: Nomeação do Procurador-Geral da República
Gabarito: letra B. Nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. Esse é exatamente o teor da alternativa B.
A banca testa o conhecimento literal do dispositivo constitucional, misturando elementos corretos e incorretos nas demais alternativas (órgão aprovador, duração do mandato e possibilidade de recondução).
Art. 128, §1CF/88
Art. 128, §1º — “O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.”
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a aprovação se dá pela maioria absoluta dos membros de todos os ramos do Ministério Público (Federal, do Trabalho, Militar, dos Estados e do DF). Esse procedimento é próprio da escolha dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (art. 128, §3º, CF), que formam lista tríplice e são nomeados pelo Chefe do Executivo estadual. Para o PGR, a competência é exclusiva do Senado Federal.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente o texto do art. 128, §1º: aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, mandato de dois anos, permitida a recondução.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora acerte o órgão (Senado Federal) e a recondução (permitida), erra ao fixar o mandato em quatro anos. O mandato do PGR é de dois anos, conforme o dispositivo constitucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra duplamente: primeiro, o órgão aprovador não é o conjunto dos MPs, mas o Senado Federal; segundo, o mandato é de dois anos, e não quatro. A recondução, nesse caso, seria permitida (a alternativa não menciona recondução, mas o erro no órgão e no prazo já a invalida).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acerta o órgão (Senado Federal), mas erra ao afirmar mandato de quatro anos e recondução vedada. O texto constitucional é claro: mandato de dois anos e recondução permitida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato de três maneiras: (1) trocar o Senado Federal pelo colegiado de membros do MP — lembre-se de que a aprovação do PGR é ato do Senado; (2) alterar o mandato de 2 para 4 anos — atenção ao número exato; (3) inverter a possibilidade de recondução (vedada vs. permitida). Memorize: PGR = 2 anos + recondução permitida + aprovação pelo Senado.