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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2022

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
fc064156
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
André tem 31 anos de idade e Thiago tem 22 anos de idade. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas a condição de elegibilidade relacionada à idade, dentre outros cargos, André poderia candidatar-se a
  1. ASenador, Prefeito e Vereador; e Thiago a Prefeito e Vereador.
  2. BPresidente da República, Senador, Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Prefeito e Vereador.
  3. CGovernador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador.
  4. DGovernador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador.
  5. EPresidente da República, Senador, Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Senador, Prefeito e Vereador.
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GabaritoC — Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Constitucional – Condições de Elegibilidade por Idade

Gabarito: letra C. André (31 anos) pode candidatar-se a Governador de Estado (mín. 30), Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito (mín. 21) e Vereador (mín. 18), mas não a Presidente da República ou Senador (mín. 35). Thiago (22 anos) pode candidatar-se a Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador, mas não a Presidente, Senador ou Governador. A alternativa C é a única que reflete exatamente essas combinações, conforme o art. 14, § 3º, VI, alínea "a" da Constituição Federal para o limite de 35 anos e as demais idades mínimas constitucionais.

A Constituição estabelece idades mínimas para cada cargo eletivo:

  • 35 anos: Presidente e Vice-Presidente da República, Senador.

  • 30 anos: Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

  • 21 anos: Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito.

  • 18 anos: Vereador.

Alternativa A — ❌ Incorreta

André não pode candidatar-se a Senador (exige 35 anos). Embora possa ser Prefeito e Vereador, a alternativa inclui Senador, tornando-a errada. Thiago pode ser Prefeito e Vereador, mas está correto nessa parte; porém, por conter erro para André, a alternativa é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

André não pode candidatar-se a Presidente (35) nem a Senador (35). A alternativa inclui ambos, logo está errada. Para Thiago, lista apenas Prefeito e Vereador, omitindo Deputado Federal e Deputado Estadual, que ele pode (21 anos). Portanto, também incompleta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

André pode candidatar-se a Governador (30), Deputado Federal (21), Deputado Estadual (21), Prefeito (21) e Vereador (18). Thiago pode candidatar-se a Deputado Federal (21), Deputado Estadual (21), Prefeito (21) e Vereador (18). Nenhum cargo com idade superior à sua. Perfeitamente de acordo com a Constituição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Thiago não pode candidatar-se a Governador (exige 30 anos). A alternativa inclui Governador para Thiago, logo errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

André não pode candidatar-se a Presidente nem a Senador (35). Thiago não pode candidatar-se a Senador (35). A alternativa inclui esses cargos, portanto está errada.

Gabarito: letra C

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