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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2022

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
fc064237
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Marilda, brasileira nata, residiu no exterior por muitos anos, onde trabalhava a serviço da República Federativa do Brasil. Lá casou-se com Zen, estrangeiro, e teve sua filha Marion. A família resolveu mudar para o Brasil, onde Marion quer fazer faculdade e Zen deseja se naturalizar brasileiro para poder exercer o cargo de oficial das Forças Armadas. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Marion
  1. Aé brasileira nata e Zen não poderá exercer o cargo que deseja, ainda que se naturalize brasileiro.
  2. Bnão é brasileira nata e Zen não poderá exercer o cargo que deseja, ainda que se naturalize brasileiro.
  3. Cé brasileira nata e Zen poderá exercer o cargo que deseja apenas se se naturalizar brasileiro.
  4. Dnão é brasileira nata e Zen poderá exercer o cargo que deseja apenas se se naturalizar brasileiro.
  5. Eé brasileira nata e Zen poderá exercer o cargo que deseja, independentemente de se naturalizar brasileiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é brasileira nata e Zen não poderá exercer o cargo que deseja, ainda que se naturalize brasileiro.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Nacionalidade e Cargos Privativos

Gabarito: letra A. Marion é brasileira nata porque nasceu no exterior de mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil (art. 12, I, "b", da CF). Zen, mesmo que se naturalize brasileiro, não poderá exercer o cargo de oficial das Forças Armadas, pois este é privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, VI, da CF).

A questão exige a aplicação direta de dois dispositivos constitucionais sobre nacionalidade e cargos exclusivos. Vamos analisar cada parte:

Nacionalidade de Marion

Segundo o art. 12, I, "b":

Art. 12CF/88

Art. 12 — São brasileiros:

I — natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Marilda, brasileira nata, estava a serviço do Brasil no exterior quando Marion nasceu. Portanto, Marion é {{brasileira nata}}.

Cargo de Oficial das Forças Armadas

O art. 12, § 3º, VI estabelece:

Constituição Federal:

§ 3º — São privativos de brasileiro nato os cargos: VI — de oficial das Forças Armadas.

Assim, {{oficial das Forças Armadas}} é cargo privativo de brasileiro nato. Zen, sendo estrangeiro, ainda que se naturalize, será brasileiro naturalizado, não nato, e portanto não preenche esse requisito.

Análise das alternativas

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que Marion é brasileira nata e Zen não poderá ser oficial das Forças Armadas mesmo naturalizado. Correto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro ao dizer que Marion não é brasileira nata. Ela é nata.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro ao afirmar que Zen poderia ser oficial se naturalizado. Mesmo naturalizado, não pode, pois é cargo privativo de nato.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro duplo: Marion é nata e Zen não pode ser oficial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro ao afirmar que Zen poderia ser oficial independentemente de naturalização. Além disso, naturalizado também não pode.

Gabarito: letra A.

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