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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2022

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
fc064277
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Zuri nasceu em Angola, país onde a língua portuguesa é o idioma oficial, e Hanna nasceu na Alemanha, país onde o alemão é o idioma oficial. Ponderando que Zuri seja uma angolana que resida há um ano ininterrupto no Brasil e Hanna seja uma alemã que resida há onze anos ininterruptos no Brasil, bem como que ambas possuam idoneidade moral e nenhuma das duas tenha condenação penal, de acordo com a Constituição Federal, considerando-se somente os dados fornecidos, Zuri
  1. Ae Hanna, independentemente do idioma oficial do seu país de origem, podem se naturalizar brasileiras apenas após quinze anos ininterruptos de residência no Brasil.
  2. Bpode se naturalizar brasileira, desde que, na forma da lei, adquira tal nacionalidade, pois reside no Brasil por um ano ininterrupto, enquanto Hanna não pode se naturalizar brasileira, pois reside há menos de quinze anos ininterruptos no Brasil.
  3. Cnão pode se naturalizar brasileira, pois reside no Brasil há menos de cinco anos ininterruptos, assim como Hanna também não pode se naturalizar brasileira, uma vez que reside há menos de quinze anos ininterruptos no Brasil.
  4. Dpode se naturalizar brasileira, desde que, na forma da lei, adquira tal nacionalidade, pois reside no Brasil por um ano ininterrupto, assim como Hanna também pode se naturalizar brasileira, uma vez que reside há mais de dez anos ininterruptos no Brasil.
  5. Enão pode se naturalizar brasileira, pois reside no Brasil há menos de cinco anos ininterruptos, enquanto Hanna pode se naturalizar brasileira, uma vez que reside há mais de dez anos ininterruptos no Brasil.
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GabaritoB — pode se naturalizar brasileira, desde que, na forma da lei, adquira tal nacionalidade, pois reside no Brasil por um ano ininterrupto, enquanto Hanna não pode se naturalizar brasileira, pois reside há menos de quinze anos ininterruptos no Brasil.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Constitucional – Nacionalidade Derivada (Naturalização)

Gabarito: letra B. Zuri, por ser originária de país de língua portuguesa (Angola), pode se naturalizar com apenas um ano de residência ininterrupta e idoneidade moral (CF, art. 12, II, a). Hanna, alemã, submete-se à regra geral de quinze anos ininterruptos (CF, art. 12, II, b), dos quais possui apenas onze, logo não pode naturalizar-se ainda.

A banca testa a distinção entre os dois regimes de naturalização previstos na Constituição Federal de 1988. Enquanto para países de língua portuguesa o prazo é reduzido (1 ano), para os demais estrangeiros exige-se mais de 15 anos de residência ininterrupta.

Critério

Zuri (Angola – língua portuguesa)

Hanna (Alemanha – demais estrangeiros)

Fundamento

Art. 12, II, "a" – CF

Art. 12, II, "b" – CF

Residência exigida

1 ano ininterrupto

Mais de 15 anos ininterruptos

Residência atual

1 ano

11 anos

Idoneidade moral

Sim

Sim

Pode naturalizar-se?

[+] Sim

[-] Não (faltam 4 anos)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afasta a possibilidade de qualquer naturalização antes de quinze anos, ignorando o benefício concedido aos originários de países lusófonos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a regra constitucional: Zuri preenche o requisito de 1 ano (art. 12, II, a), enquanto Hanna não atinge os 15 anos exigidos (art. 12, II, b).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que Zuri não pode naturalizar-se por ter menos de cinco anos, quando o prazo para ela é de apenas um ano.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que Hanna pode naturalizar-se por residir há mais de dez anos, mas a Constituição exige mais de quinze.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao negar a naturalização de Zuri (que pode com 1 ano) e ao afirmar que Hanna pode (não pode, pois faltam 4 anos).

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte os prazos: para quem é de país de língua portuguesa, o prazo é de 1 ano, e não de 5 ou 15. Já para os demais, o prazo é de 15 anos, e não de 10. Memorize a literalidade do art. 12, II, a e b da CF.

PEGA ESSA DICA!

Decore os prazos de naturalização: 1 ano (países de língua portuguesa) e 15 anos (demais estrangeiros, sem condenação penal). Atenção: a alínea "b" diz "mais de quinze anos", e não "quinze anos".

Gabarito: letra B.

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