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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FCC 2022

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
fc064310
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade
No que concerne às receitas públicas, a classificação entre derivadas e originárias considera como aspecto relevante para tal categorização
  1. Aa previsibilidade, sendo as derivadas obtidas pela exploração do patrimônio do ente e, por serem não recorrentes, somente passíveis de destinação a despesas de capital.
  2. Ba forma de ingresso nos cofres públicos, sendo as originárias aquelas provenientes da arrecadação fiscal e imputadas à receita corrente líquida.
  3. Ca origem, sendo as derivadas auferidas a partir da imposição estatal sobre o patrimônio dos particulares, tais como os impostos e as taxas.
  4. Da temporalidade em relação à arrecadação, sendo que apenas as originárias pertencem ao orçamento anual e podem constituir fonte de geração de despesa corrente.
  5. Eo critério de destinação, sendo as derivadas aquelas que contam com vinculação a determinada despesa, como saúde e educação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a origem, sendo as derivadas auferidas a partir da imposição estatal sobre o patrimônio dos particulares, tais como os impostos e as taxas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação das Receitas Públicas: Originárias e Derivadas

Gabarito: letra C. A classificação entre receitas originárias e derivadas leva em conta a origem dos recursos. Segundo a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária (MCASP), as receitas derivadas são aquelas obtidas por meio da imposição estatal sobre o patrimônio dos particulares, como impostos e taxas. Já as originárias decorrem da exploração do patrimônio público ou de atividades econômicas do Estado. É esse o aspecto central que a alternativa C corretamente aponta.

Receitas OrigináriasReceitas DerivadasExploração patrimônioImpostos e taxas0LEVELsoulevel.com.br
Classificação Receitas Públicas — só Receitas Originárias: Exploração patrimônio; só Receitas Derivadas: Impostos e taxas; Receitas Originárias∩Receitas Derivadas: 0

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte os conceitos: afirma que as receitas derivadas são obtidas pela exploração do patrimônio, quando, na verdade, essa é a característica das receitas originárias. Além disso, não é correto dizer que elas são não recorrentes e destinadas apenas a despesas de capital.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Também inverte os conceitos: as originárias não são provenientes de arrecadação fiscal (tributos), mas sim da exploração patrimonial. A arrecadação fiscal é típica das receitas derivadas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aponta corretamente que o critério é a origem, e descreve as receitas derivadas como aquelas obtidas por imposição estatal sobre o patrimônio dos particulares, exemplificando com impostos e taxas. Perfeita.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Traz a temporalidade como critério, o que não é correto. Tanto as receitas originárias quanto as derivadas podem integrar o orçamento anual e ser fonte de despesas correntes.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta o critério de destinação (vinculação a despesas específicas) como base da classificação. A vinculação não diferencia originárias de derivadas; ambas podem ou não ser vinculadas conforme a lei.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)

Gabarito: letra C.

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