Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2022

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

Gabarito: letra C. A inscrição de restos a pagar não processados é registrada como Recebimento Extraorçamentário no Balanço Financeiro, conforme determina o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As demais alternativas apresentam classificações incorretas nos respectivos demonstrativos.

A questão testa o conhecimento sobre a correta classificação de itens nos demonstrativos contábeis do setor público, conforme o MCASP. A chave é identificar o tratamento dado a cada operação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A operação de crédito por antecipação de receita (ARO) é classificada como receita de capital no Balanço Orçamentário, mas não como “receita realizada”. A ARO é uma operação de crédito temporária que antecipa receitas futuras, e sua contabilização no Balanço Orçamentário é feita como “Receita de Capital” (não como “realizada”), pois o termo “realizada” é reservado para receitas efetivamente arrecadadas e que não estejam sujeitas a restituição. O erro está em afirmar que é evidenciada como “Receita de Capital realizada”.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Ativos contingentes, por definição, não são reconhecidos no Quadro Principal do Balanço Patrimonial, pois não atendem aos critérios de reconhecimento (probabilidade de benefícios econômicos e mensuração confiável). Eles são divulgados em notas explicativas ou no “Quadro de Atos Potenciais” (parte integrante das demonstrações, mas não no Quadro Principal). A alternativa confunde a evidenciação dos atos potenciais com a do ativo contingente.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

No Balanço Financeiro, os “Recebimentos Extraorçamentários” incluem valores que não são receitas orçamentárias, como a inscrição de restos a pagar não processados. Quando um ente inscreve restos a pagar, ocorre um aumento do passivo financeiro, e esse valor é registrado como recebimento extraorçamentário (fonte de recurso) no Balanço Financeiro. A alternativa descreve exatamente essa operação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A devolução de depósito caução é uma operação permutativa: reduz o passivo (caução) e a disponibilidade financeira, sem afetar o patrimônio líquido. Por isso, não é evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), que registra apenas fatos modificativos (variações patrimoniais aumentativas ou diminutivas). A DVP não registra permutações.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) evidencia os pagamentos e recebimentos efetivos de caixa, não as despesas empenhadas. O empenho é um estágio da despesa orçamentária que não representa saída de caixa. Somente quando a despesa é paga (liquidação e pagamento) é que ocorre o desembolso, que será classificado na DFC. A alternativa troca o empenho pelo pagamento.

Gabarito: letra C