Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2022
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
fc064314
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade
Em 20/12/2021, ao se concluir a reavaliação de uma provisão trabalhista reconhecida em outubro de 2020 por uma entidade pública, constatou-se que a provável saída de recursos que era necessária para o pagamento da obrigação se tornou remota. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o seguinte lançamento contábil foi efetuado em 20/12/2021 pela referida entidade:
ADébito: 2.x.x.x.x.xx.xx Provisões (P)Crédito: 3.x.x.x.x.xx.xx Constituição de Provisões
BDébito: 2.x.x.x.x.xx.xx Provisões (P)Crédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Obrigações a Pagar (P)
CDébito: 3.x.x.x.x.xx.xx Constituição de ProvisõesCrédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Provisões (P)
DDébito: 2.x.x.x.x.xx.xx Provisões (P)Crédito: 4.x.x.x.x.xx.xx Reversão de Provisões
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reversão de Provisões (MCASP)
Gabarito: letra D. Quando a provável saída de recursos para uma provisão se torna remota, a provisão deve ser revertida. O lançamento correto é: débito na conta de Provisões (Passivo) e crédito em conta de Reversão de Provisões (receita/resultado), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
O MCASP determina que as provisões são passivos de prazo ou valor incertos, decorrentes de obrigação presente com saída provável. Se a saída de recursos deixar de ser provável (tornar-se remota), a provisão deve ser estornada, reconhecendo uma receita pela reversão. A conta de reversão é de natureza credora e pertence ao resultado patrimonial (classe 4 no PCASP). O lançamento indicado na figura do material de apoio é:
D 2.x.7.x.x.xx.xx – Provisões C 4.9.7.1.x.xx.xx – Reversão de Provisões
A alternativa D reproduz exatamente essa estrutura.
Conta Débito (Classe)
Conta Crédito (Classe)
Natureza do Lançamento
Efeito no Passivo
Efeito no Resultado
Situação
Provisões (2 – Passivo)
Constituição de Provisões (3 – Despesa)
Constituição de provisão
Aumenta
Reduz (despesa)
❌ Incorreta (A)
Provisões (2 – Passivo)
Obrigações a Pagar (2 – Passivo)
Reclassificação de passivo
Permanece (troca de conta)
Nulo
❌ Incorreta (B)
Constituição de Provisões (3 – Despesa)
Provisões (2 – Passivo)
Constituição de provisão (invertido)
Aumenta
Reduz (despesa)
❌ Incorreta (C)
Provisões (2 – Passivo)
Reversão de Provisões (4 – Receita)
Reversão de provisão
Reduz
Aumenta (receita)
✅ Correta (D)
Provisões (2 – Passivo)
Passivos Contingentes (2 – Passivo)
Reclassificação para contingente
Permanece (troca de conta)
Nulo
❌ Incorreta (E)
1Provisão constituída
2Saída torna-se remota
3Reversão: D Provisões
4C Reversão de Provisões
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Registra débito em Provisões (correto) e crédito em Constituição de Provisões (classe 3 – despesa). Esse lançamento seria o adequado para constituir uma provisão (débito em despesa, crédito em Provisões), não para revertê-la. Aqui o crédito está na conta de despesa, o que aumentaria o passivo e a despesa, ao contrário do que se deseja (redução do passivo e reconhecimento de receita).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Débito em Provisões e crédito em Obrigações a Pagar. Isso transferiria o valor de uma conta de provisão (incerta) para uma conta de passivo certo (obrigação a pagar), o que não se justifica: a obrigação tornou-se remota, não se transformou em obrigação certa. A provisão deve ser revertida, não reclassificada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Débito em Constituição de Provisões (despesa) e crédito em Provisões (passivo). Esse é o lançamento de constituição da provisão, oposto ao que se necessita. Reverter a provisão exige o crédito em conta de receita (reversão), não em despesa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, débito em Provisões (reduz o passivo) e crédito em Reversão de Provisões (aumenta o resultado patrimonial). É o lançamento previsto no MCASP para quando a probabilidade de saída de recursos se torna remota.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Débito em Provisões e crédito em Passivos Contingentes. Passivos Contingentes não são reconhecidos no balanço (apenas divulgados) quando a saída é possível, mas aqui a saída tornou-se remota. Além disso, a provisão deve ser revertida, não transferida para uma conta de passivo contingente. O correto é baixar a provisão e reconhecer a reversão no resultado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os lançamentos de constituição e reversão de provisões, além da diferença entre provisão e passivo contingente. Lembre-se: quando a saída de recursos deixa de ser provável, a provisão é revertida (débito no passivo, crédito em receita). Jamais faça o lançamento inverso (débito em despesa) ou reclassifique para outra conta do passivo.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)