Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc064316
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a transação descrita no item II deu origem a
Auma variação patrimonial quantitativa.
Buma despesa orçamentária efetiva.
Cuma despesa extraorçamentária.
Dum fato permutativo.
Eum passivo financeiro.
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GabaritoD — um fato permutativo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Transação do Item II – Baixa de provisão e reconhecimento de obrigação
Gabarito: letra D. A transação descrita no item II (baixa de provisão trabalhista e reconhecimento simultâneo da obrigação a pagar) configura um fato permutativo (variação patrimonial qualitativa), pois apenas permuta um passivo por outro, sem alterar o patrimônio líquido. Conforme o MCASP, fatos permutativos alteram a composição dos elementos patrimoniais, mas não afetam o resultado do período. Não há variação quantitativa (que altera o PL), nem despesa orçamentária efetiva ou extraorçamentária.
Fato contábil (MCASP)
1Quantitativo (altera PL)
VPA (aumenta PL)
VPD (reduz PL)
2Qualitativo (permutativo)
Altera composição do ativo/passivo
Não altera PL
Ex.: provisão → obrigação a pagar
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Variação patrimonial quantitativa envolve aumento ou redução do patrimônio líquido (VPA ou VPD). No item II, não há alteração no PL: a provisão (passivo) é substituída por obrigação a pagar (também passivo), mantendo o total de passivos e o PL inalterados. Portanto, não é variação quantitativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A despesa orçamentária efetiva é aquela que reduz o patrimônio líquido e transita pelo orçamento (ex.: consumo de material, serviços). No caso, não há nova despesa; há apenas reclassificação contábil entre contas de passivo. A provisão já havia sido reconhecida em 2020 como VPD; em 2021 ocorre sua reversão, sem impacto orçamentário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Despesa extraorçamentária é aquela que não integra o orçamento (ex.: pagamento de restos a pagar, consignações). Aqui não há pagamento nem saída de recursos; é mero ajuste contábil entre passivos. Portanto, não se enquadra como extraorçamentária.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Fato permutativo é aquele que altera apenas a composição do ativo e/ou passivo, sem modificar o patrimônio líquido. A baixa da provisão (redução de passivo) e o reconhecimento da obrigação a pagar (aumento de passivo) são permutações que não afetam o PL. O MCASP classifica tais eventos como variações patrimoniais qualitativas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora a obrigação a pagar seja um passivo financeiro, a transação como um todo é um fato permutativo. A classificação mais ampla e correta conforme o MCASP é a de variação qualitativa (fato permutativo), não a mera natureza de um dos componentes. Isolar o elemento como passivo financeiro não descreve a essência da transação.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir a baixa da provisão com uma nova despesa (VPD), esquecendo que a provisão já havia sido reconhecida anteriormente. Em 2021, a baixa é reversão – não há impacto no PL, apenas permuta. Atenção: provisão é passivo estimado; ao tornar-se obrigação certa, apenas reclassifica-se.
PEGA ESSA DICA!
Decore a diferença entre variações quantitativas (afetam PL) e qualitativas (não afetam PL). Fatos permutativos são sempre qualitativos. Exemplos comuns: compra a prazo de imobilizado (permuta ativo+passivo), baixa de provisão com reconhecimento de obrigação definitiva, conversão de obrigação em capital (dentro de PL, mas não altera total).