Resultado da Execução Orçamentária
Gabarito: letra A. O resultado superavitário é de R$ 1.156.000,00, obtido pela diferença entre a receita arrecadada (R$ 2.830.500,00) e a despesa empenhada (R$ 1.674.500,00) no exercício de 2021, conforme o MCASP e a Lei nº 4.320/1964.
A apuração do resultado orçamentário segue o regime orçamentário: a receita é considerada quando arrecadada (independentemente do fato gerador) e a despesa quando empenhada (independentemente do pagamento). Itens como provisões, depreciação, reversões e consumo de estoques são fatos patrimoniais, não orçamentários. Pagamentos de restos a pagar de anos anteriores também não afetam o resultado do exercício corrente.
A tabela a seguir resume o tratamento de cada transação:
Item | Descrição | Natureza | Inclusão no resultado? | Valor (R$) |
|---|
I | Arrecadação de Contribuições Sociais | Receita orçamentária | Sim (arrecadação) | 650.000 |
II | Baixa de provisão e reconhecimento de obrigação | Permutativo patrimonial | Não | - |
III | Empenho de Pessoal | Despesa orçamentária | Sim (empenho) | (1.100.000) |
IV | Empenho de Material de Consumo | Despesa orçamentária | Sim (empenho) | (529.000) |
V | Empenho de Investimentos | Despesa orçamentária | Sim (empenho) | (45.500) |
VI | Lançamento de Impostos (R$ 1.891.500) | Receita orçamentária | Sim, apenas a parcela arrecadada em 2021: R$ 1.000.000 | 1.000.000 |
VII | Pagamento de restos a pagar processados (2020) | Extra-orçamentário (baixa de obrigação) | Não | - |
VIII | Pagamento de restos a pagar não processados (2019) | Extra-orçamentário | Não | - |
IX | Recebimento de Transferências Intragovernamentais | Receita orçamentária | Sim (arrecadação) | 1.180.500 |
X | Depreciação | Despesa patrimonial | Não | - |
XI | Reversão do ajuste para perdas | Variação patrimonial aumentativa | Não | - |
XII | Utilização de Material de Consumo | Baixa de estoque (fato permutativo) | Não | - |
Cálculo:
Receitas arrecadadas: 650.000 + 1.000.000 + 1.180.500 = 2.830.500
Despesas empenhadas: 1.100.000 + 529.000 + 45.500 = 1.674.500
Resultado: 2.830.500 – 1.674.500 = 1.156.000
Portanto, o superávit orçamentário de 2021 é de R$ 1.156.000,00 – alternativa A.
MNEMÔNICOTributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços