Questão de Arquitetura — Implantação e Situação — FCC 2022
ArquiteturaImplantação e Situação
- Código
- fc064342
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 17ª Região (ES)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura
O solo criado é uma disciplina do direito urbanístico que se refere ao solo artificial que excede um coeficiente de aproveitamento único, uniforme e válido para toda uma categoria de imóveis.Representam institutos jurídicos e políticos definidos pelo Estatuto das Cidades, fundamentados pelo conceito de Solo Criado:
- Aplano plurianual e planos de desenvolvimento econômico e social.
- Bplano diretor e disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
- Cimposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
- Doutorga onerosa do direito de construir e transferência do direito de construir.
- Econtribuição de melhoria e benefícios fiscais e financeiros.