GabaritoD — comodato.
Gabarito: letra D. Segundo o art. 579 do Código Civil (fonte do conceito utilizado pela NBR 13752), o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto. A descrição do enunciado – “empréstimo gratuito e temporário de coisa não fungível, mediante condições preestabelecidas” – corresponde literalmente a esse instituto.
A banca explora a diferença entre comodato (coisa não fungível) e mútuo (coisa fungível). O enunciado afirma expressamente “coisa não fungível” – isso já exclui o mútuo. Também pode haver confusão com usufruto, que é direito real de usar e gozar, e não um empréstimo temporário.
Acessão é o direito de acrescentar ao próprio imóvel o que nele se incorpora (art. 1.248 CC), não se confunde com empréstimo.
Concessão é ato administrativo de outorga de uso de bem público ou serviço, não é empréstimo gratuito de coisa não fungível.
Usucapião é modo de aquisição de propriedade pela posse prolongada (arts. 1.238-1.244 CC), sem relação com empréstimo.
Exatamente o conceito do art. 579 do Código Civil:
Art. 579 — “O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.”
Usufruto é direito real de usar e gozar de coisa alheia (art. 1.391 CC), temporário ou vitalício, mas não é empréstimo – o usufrutuário não é possuidor direto temporário como no comodato.
Conclusão: A única alternativa que se alinha à definição legal aplicável às perícias de engenharia é o comodato. Portanto, gabarito: letra D.
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