Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FCC 2022
Engenharia Civil›Normas e Legislações
Código
fc064398
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil)
Conforme a Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano), salvo quando um loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovado pelos órgãos públicos competentes, os lotes terão área mínima de X m² e frente mínima de Y metros. Os valores de X e Y são, respectivamente,
A120 − 4
B120 − 5
C125 − 5
D100 − 6
E110 − 6
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GabaritoC — 125 − 5
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Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/1979
Gabarito: letra C. Conforme a Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), a área mínima dos lotes é de 125 m² e a frente mínima é de 5 metros, salvo as exceções legais (loteamentos de interesse social). A questão cobra exatamente esses valores – X = 125, Y = 5.
A regra está no art. 4º, inciso II, da referida lei: os lotes devem ter área mínima de 125 m² e testada (frente) mínima de 5 m, podendo ser reduzidos em casos de urbanização específica ou conjuntos habitacionais de interesse social previamente aprovados.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Apresenta área de 120 m² e frente de 4 m. O valor da frente (4 m) é inferior ao mínimo legal de 5 m, e a área (120 m²) também está abaixo do exigido.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Embora a frente de 5 m esteja correta, a área de 120 m² é menor que o mínimo de 125 m².
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Área de 125 m² e frente de 5 m, exatamente os valores fixados pela Lei 6.766/1979.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Área de 100 m² e frente de 6 m. A área está muito abaixo do mínimo legal (125 m²), e a frente de 6 m, embora superior, não compensa a área insuficiente.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Área de 110 m² e frente de 6 m. Ambos os valores divergem do padrão: área menor que 125 m² e frente maior que 5 m.
PEGA ESSA DICA!
Decore os valores exatos: área mínima = 125 m², frente mínima = 5 m. Lembre-se de que exceções (habitação de interesse social) podem reduzir esses números, mas a regra geral é essa.