Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — FCC 2022
Psicologia›Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
Código
fc064567
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia
A Resolução CFP 06/2019 trouxe orientações sobre elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional com o objetivo de fornecer diretrizes para as(os) psicólogas(os) e garantir maior uniformidade e qualidade na produção desses documentos. No Art. 3º desta Resolução, encontra-se que:
ADe acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o psicólogo no exercício de sua profissão tem autonomia para decidir sobre a escrita de documentos, desde que não exclua os itens Identificação, Análise e Conclusão.
BA não-observância da presente norma que regula as modalidades de documentos apresentados pela(o) psicóloga(o) não constitui falta ético-disciplinar, porém o psicólogo será chamado para submeter-se à orientação.
CToda e qualquer comunicação por escrito, decorrente do exercício profissional da(o) psicóloga(o), deverá seguir as diretrizes descritas nesta Resolução.
DO documento psicológico sistematiza uma conduta profissional na relação indireta de um serviço prestado à pessoa, grupo ou instituição.
EDe acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, na prestação de serviços psicológicos, as(os) envolvidas(os) no processo possuem o direito de ter acesso ao documento produzido pela atividade da(o) psicóloga(o), dependendo do caso.
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GabaritoC — Toda e qualquer comunicação por escrito, decorrente do exercício profissional da(o) psicóloga(o), deverá seguir as diretrizes descritas nesta Resolução.
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Gabarito: letra C. O artigo 3º da Resolução CFP 06/2019 estabelece que toda comunicação escrita decorrente do exercício profissional do psicólogo deve seguir as diretrizes descritas na própria resolução. Essa é a diretriz geral que unifica e padroniza a elaboração de documentos psicológicos. As demais alternativas apresentam afirmações que não correspondem ao teor do artigo, seja por misturar regras do Código de Ética, seja por inverter a consequência do descumprimento.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o psicólogo tem autonomia para decidir sobre a escrita de documentos desde que não exclua os itens Identificação, Análise e Conclusão. Embora a autonomia profissional exista, a Resolução CFP 06/2019 impõe diretrizes específicas para cada tipo de documento, e não apenas a presença desses três itens. Além disso, a referência ao Código de Ética não é o fundamento do artigo 3º.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Declara que a não observância da norma "não constitui falta ético-disciplinar", mas apenas gera orientação. Isso é falso: o descumprimento de resoluções do Conselho Federal de Psicologia configura infração ética, sujeita a penalidades previstas no Código de Ética. A resolução tem caráter normativo e obrigatório.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz o conteúdo central do art. 3º da Resolução CFP 06/2019: toda comunicação por escrita do psicólogo deve seguir as diretrizes da resolução. É a redação mais fiel ao dispositivo, que visa assegurar uniformidade e qualidade documental.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Define documento psicológico como "sistematização de uma conduta profissional na relação indireta de um serviço prestado". Essa definição pode ser encontrada em outros artigos da resolução, mas não corresponde ao texto do art. 3º, que trata da abrangência das comunicações escritas, não da definição do documento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona o direito de acesso da pessoa atendida ao documento, conforme o Código de Ética. Embora seja um direito do usuário, não é o conteúdo do art. 3º da Resolução 06/2019, que trata da obrigatoriedade de seguir as diretrizes da resolução.
SE LIGUE NESSA!
O texto literal do art. 3º da Resolução CFP 06/2019 não está disponível no contexto fornecido, mas o teor é amplamente conhecido: "Toda e qualquer comunicação por escrito, decorrente do exercício profissional da(o) psicóloga(o), deverá seguir as diretrizes descritas nesta Resolução."