Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2022
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fc064621
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 17ª Região (ES)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No condomínio voluntário,
- Aqualquer dos condôminos pode dar posse, uso ou gozo da coisa comum a estranhos, independentemente do consenso dos outros.
- Bpode o condômino eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, renunciando à parte ideal.
- Cas dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam solidariamente o contratante e todos os demais, mesmo quando a solidariedade não tenha sido expressamente convencionada.
- Dé nula convenção que preveja que a coisa comum fique indivisa, ainda que temporariamente, independentemente do prazo.
- Eo condômino que administrar a coisa sem oposição dos outros pode dela usar conforme sua destinação, mas não se presume representante comum.