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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2022

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
fc064649
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Anderson é advogado e gostaria de compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em conformidade com a Constituição Federal e considerando apenas os dados fornecidos, Anderson pode ser membro do referido órgão, o qual é composto de
  1. Aquinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, desde que indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
  2. Bonze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, desde que indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por um advogado.
  3. Cquinze membros com mandato de quatro anos, inadmitida a recondução, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
  4. Donze membros com mandato de quatro anos, inadmitida a recondução, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
  5. Eonze membros com mandato de dois anos, inadmitida a recondução, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, desde que indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Composição

Gabarito: letra A. O CNJ é composto por 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida uma recondução, e inclui dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF/88, art. 103-B). A alternativa A reproduz exatamente esses dados.

A questão exige o conhecimento literal da composição do CNJ, conforme a Constituição Federal. A banca testa a memorização do número de membros, duração do mandato, possibilidade de recondução, órgão indicador e quantidade de advogados na composição.

Elemento

CNJ (art. 103-B CF)

Nº de membros

15

Mandato

2 anos

Recondução

Admitida (1 vez)

Indicação dos advogados

Conselho Federal da OAB

Advogados no CNJ

2

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta todos os elementos corretamente: 15 membros, mandato de 2 anos, admitida uma recondução, advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB, sendo dois advogados membros. Nada a corrigir.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que são 11 membros e que há apenas um advogado. O CNJ tem 15 membros e dois advogados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao estabelecer mandato de 4 anos, inadmitida a recondução, e indicação pelo STF. O mandato é de 2 anos com recondução permitida, e os advogados são indicados pela OAB, não pelo STF.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao dizer que são 11 membros, mandato de 4 anos, inadmitida recondução e indicação pelo STF. Todos esses elementos estão em desacordo com a CF.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora acerte o mandato de 2 anos, erra no número de membros (11 em vez de 15), na inadmissão de recondução (admitida uma recondução) e na indicação pelo STF (deve ser pela OAB).

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra A.

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