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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2022

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
fc064650
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja ser o Presidente do Brasil. Ruth é brasileira naturalizada, contadora, possui trinta e um anos de idade e deseja ser Governadora de um determinado estado brasileiro. Fátima é brasileira nata, recreadora infantil, analfabeta, possui vinte e dois anos de idade e deseja ser Prefeita de um município brasileiro. Em conformidade com a Constituição Federal e considerando que as demais condições de elegibilidade foram cumpridas, Ronaldo
  1. Apode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas deve votar.
  2. Bnão pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.
  3. Cnão pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.
  4. Dpode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e pode votar.
  5. Enão pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e deve votar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Constitucional – Direitos Políticos e Nacionalidade

Gabarito: letra B. Ronaldo (naturalizado) não pode ser Presidente por ser cargo privativo de brasileiro nato (CF, art. 12, §3, I) e seu voto é obrigatório (maior de 18 e menor de 70, alfabetizado); Ruth (naturalizada) pode ser Governadora (não há restrição) e seu voto é obrigatório; Fátima (analfabeta) não pode ser candidata (CF, art. 14, §4) e seu voto é facultativo (CF, art. 14, §1, II, 'a').

A questão testa três pilares: (1) restrições de nacionalidade para cargos eletivos; (2) idade mínima para cada cargo; (3) inelegibilidade dos analfabetos e caráter facultativo de seu voto. A combinação correta está na alternativa B.

Pessoa

Cargo pretendido

Nacionalidade

Idade

Pode ser candidato?

Voto

Ronaldo

Presidente

Naturalizado

36

[-] Não (privativo de nato)

Obrigatório

Ruth

Governadora

Naturalizada

31

[+] Sim (sem restrição)

Obrigatório

Fátima

Prefeita

Nata

22

[-] Não (analfabeta)

Facultativo

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Ronaldo pode ser candidato a Presidente e pode votar (erro: não pode ser candidato e deve votar); que Ruth pode votar (erro: deve votar); que Fátima deve votar (erro: facultativo).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ronaldo: não pode ser candidato a Presidente (art. 12, §3, I), deve votar (art. 14, §1, I). Ruth: pode ser candidata a Governadora (idade 31 > 30, art. 14, §3, VI, 'b', e naturalização não é óbice), deve votar. Fátima: não pode ser candidata a Prefeita (art. 14, §4), pode votar (facultativo, art. 14, §1, II, 'a').

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro em Ruth: afirma que ela não pode ser candidata a Governadora, mas a Constituição não veda naturalizados para esse cargo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro em Ronaldo (pode ser candidato), em Ruth (pode votar) e em Fátima (pode ser candidata).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro em Ruth (não pode ser candidata) e em Fátima (pode ser candidata e deve votar).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a diferença entre voto obrigatório e facultativo para analfabetos. Muitos candidatos confundem: o analfabeto não é obrigado a votar (facultativo), mas também não pode ser eleito (inelegível). Outra armadilha: naturalizados podem ser Governadores, Prefeitos, etc., mas não Presidentes.

Conclusão: A única alternativa que acerta todos os três casos é a letra B.

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