Direito Constitucional · FCC · 2022 | Questão sqc-fc064704

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade

Código: fc064704
Banca: FCC
Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
Ano: 2022

Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Willy é brasileiro naturalizado e almeja exercer o cargo de Ministro de Estado da Defesa. Já Cloé é brasileira nata e pretende ter reconhecida uma outra nacionalidade originária prevista pela lei estrangeira, a que tem direito. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Willy

Anão poderá se tornar Ministro de Estado da Defesa e Cloé não perderá a nacionalidade brasileira caso tenha reconhecida a outra nacionalidade desejada.
Bpoderá tornar-se Ministro de Estado da Defesa e Cloé não perderá a nacionalidade brasileira caso tenha reconhecida a outra nacionalidade desejada.
Cnão poderá se tornar Ministro de Estado da Defesa e Cloé perderá a nacionalidade brasileira caso tenha reconhecida a outra nacionalidade desejada.
Dpoderá tornar-se Ministro de Estado da Defesa e Cloé perderá a nacionalidade brasileira caso tenha reconhecida a outra nacionalidade desejada.
Epoderá tornar-se Ministro de Estado da Defesa e Cloé não perderá a nacionalidade brasileira caso tenha reconhecida a outra nacionalidade desejada apenas se continuar residindo no Brasil.

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GabaritoA — não poderá se tornar Ministro de Estado da Defesa e Cloé não perderá a nacionalidade brasileira caso tenha reconhecida a outra nacionalidade desejada.

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Nacionalidade e cargos privativos de brasileiros natos

Gabarito: letra A. Willy, naturalizado, não pode ser Ministro de Estado da Defesa, pois este cargo é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º, VII, CF). Cloé, nata, pode adquirir outra nacionalidade originária por lei estrangeira sem perder a nacionalidade brasileira, pois a Constituição excepciona a perda nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária (art. 12, §4º, II, CF).

A questão testa dois pontos centrais do regime constitucional da nacionalidade: (1) a lista taxativa de cargos reservados a brasileiros natos, que inclui o Ministro de Estado da Defesa desde a EC 23/99; (2) as hipóteses de perda da nacionalidade e suas exceções, em especial a aquisição de nacionalidade originária por imposição ou reconhecimento de lei estrangeira.

Pessoa	Situação	Cargo pretendido / Nacionalidade almejada	Possibilidade de exercer o cargo / Perda da nacionalidade brasileira	Fundamento constitucional
Willy	Brasileiro naturalizado	Ministro de Estado da Defesa	Não pode exercer o cargo (privativo de brasileiro nato)	Art. 12, §3º, VII, CF
Cloé	Brasileira nata	Reconhecimento de outra nacionalidade originária por lei estrangeira	Não perde a nacionalidade brasileira	Art. 12, §4º, II, CF

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que Willy não pode ser Ministro da Defesa e Cloé não perde a nacionalidade. Ambos os pontos estão corretos: o cargo exige ser nato; a aquisição de nacionalidade originária pela lei estrangeira não configura renúncia voluntária, logo não acarreta perda.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que Willy pode ser Ministro da Defesa. Erro: a CF, em seu art. 12, §3º, VII, estabelece que esse cargo é privativo de brasileiro nato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que Cloé perderá a nacionalidade. Erro: o art. 12, §4º, II, ressalva que a perda não ocorre quando o brasileiro adquire nacionalidade originária por imposição ou reconhecimento de lei estrangeira.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra em ambos os pontos: Willy não pode ser Ministro, e Cloé não perde a nacionalidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Willy pode ser Ministro. Além disso, condiciona a não perda de Cloé à residência no Brasil, mas a exceção constitucional independe de residência — basta que a outra nacionalidade seja originária.

Gabarito: letra A.

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