Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2022
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
fc064738
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente: a homologação de sentença estrangeira; o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados; e o habeas data contra ato de Ministro de Estado será do
ASuperior Tribunal de Justiça; do Supremo Tribunal Federal; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
BSuperior Tribunal de Justiça, nas três situações.
CSupremo Tribunal Federal, nas três situações.
DSupremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
ESuperior Tribunal de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Superior Tribunal de Justiça; do Supremo Tribunal Federal; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
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Competência originária do STF e STJ
Gabarito: letra A. A homologação de sentença estrangeira é de competência originária do STJ (CF, art. 105, I, 'i'); o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados cabe ao STF (CF, art. 102, I, 'd'); e o habeas data contra ato de Ministro de Estado é também do STJ (CF, art. 105, I, 'b'). Portanto, a sequência correta é STJ, STF, STJ.
A questão testa o conhecimento das competências originárias dos tribunais superiores previstas na Constituição Federal. Para facilitar a memorização, veja a tabela:
Competência
Tribunal competente
Homologação de sentença estrangeira
STJ
MS contra atos da Mesa da Câmara
STF
HD contra ato de Ministro de Estado
STJ
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a sequência prevista na Constituição: STJ (homologação de sentença estrangeira), STF (MS contra Mesa da Câmara) e STJ (HD contra Ministro de Estado).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que todas as três competências são do STJ. No entanto, o mandado de segurança contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados é de competência originária do STF, não do STJ.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que todas são do STF. A homologação de sentença estrangeira e o habeas data contra ato de Ministro de Estado são competências do STJ, não do STF.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte as duas primeiras: atribui a homologação ao STF (correto é STJ) e o MS contra Mesa ao STJ (correto é STF). Apenas o HD está correto (STJ).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui corretamente a homologação ao STJ e o MS ao STJ (errado, pois deveria ser STF) e o HD ao STF (errado, pois deveria ser STJ).
PEGA ESSA DICA!
Decore as competências originárias dos tribunais superiores com foco nos artigos 102 (STF) e 105 (STJ) da CF. Em especial: STF julga MS e HD contra autoridades de alto escalão (Presidente, Mesas do Congresso, TCU, PGR, próprio STF); STJ julga MS e HD contra Ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, e também homologa sentenças estrangeiras.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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