Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FCC 2022

Partidos Políticos – Perda de mandato por desfiliação com anuência

Gabarito: letra E. De acordo com o art. 17, § 6º da Constituição Federal, os detentores de mandato eletivo (Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores) que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos perderão o mandato, exceto se houver anuência do partido ou outra justa causa. Como Jocasta, Martina e Jordana desligaram-se com a anuência dos respectivos partidos, nenhuma delas perderá seu mandato.

Constituição Federal, art. 17, § 6º:

"Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Martina (Deputada Estadual) perderá o mandato. Erro: com a anuência do partido, todos os três estão na exceção constitucional, portanto nenhum perde o mandato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Jocasta (Deputada Federal) perderá o mandato. Mesmo erro: a anuência do partido afasta a perda para todos os cargos mencionados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que todas as três perderão os mandatos. Erro: a Constituição expressamente excepciona a perda quando há anuência do partido.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Jordana (Vereadora) perderá o mandato. Erro: a anuência do partido vale para todos os cargos, inclusive vereadores.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que Jocasta, Martina e Jordana não perderão seus mandatos. Correto: com a anuência dos partidos, incide a ressalva do art. 17, § 6º, preservando-se os mandatos.

Gabarito: letra E.