Direito Constitucional · FCC · 2022 | Questão sqc-fc064742

Direito ConstitucionalDireitos Políticos

Código: fc064742
Banca: FCC
Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
Ano: 2022

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida

Aapenas pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos, proibidos para os analfabetos e facultativos somente para os maiores de setenta e cinco anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Bpelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante plebiscito e referendo, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos somente para os maiores de setenta e cinco anos, para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e para os analfabetos.
Capenas pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de sessenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Dpelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos, proibidos para os analfabetos e facultativos para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Epelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

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GabaritoE — pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Constitucional – Soberania Popular e Direitos Políticos

Gabarito: letra E. A alternativa E é a única que reproduz fielmente o art. 14 da Constituição Federal: a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular; o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos (§1º, I e II). Todas as demais alternativas contêm pelo menos um erro na enumeração dos instrumentos de participação direta ou nas regras de alistamento e voto.

Art. 14, §1CF/88

Art. 14 — "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I – plebiscito;

II – referendo;

III – iniciativa popular."

§ 1º — "O alistamento eleitoral e o voto são:

I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II – facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos."

Soberania popular (art. 14)

1Formas de exercício
- Sufrágio universal
- Voto direto e secreto
- Plebiscito
- Referendo
- Iniciativa popular
2Alistamento e voto
- Obrigatório
  - Maiores de 18 anos
- Facultativo
  - Analfabetos
  - Maiores de 70 anos
  - 16 a 18 anos

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a soberania popular é exercida apenas pelo sufrágio universal e voto direto e secreto, omitindo os instrumentos de participação direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular). Além disso, diz que o voto é proibido para analfabetos (quando é facultativo) e que é facultativo apenas para maiores de 75 anos (o correto é 70 anos). Há dois erros de idade e um erro na condição dos analfabetos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui plebiscito e referendo, mas emprega o termo apenas antes deles, excluindo a iniciativa popular. Mantém o erro da idade: facultativo para maiores de 75 anos (deveria ser 70). Acerta ao tratar analfabetos como facultativos, mas o erro na idade e a exclusão da iniciativa popular a tornam incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a soberania popular é exercida apenas pelo sufrágio universal e voto direto e secreto, omitindo os três instrumentos de participação direta. Erra a idade: facultativo para maiores de 60 anos (deveria ser 70). Acerta analfabetos como facultativos e a faixa de 16-18 anos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Lista corretamente os três instrumentos de participação direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) e acerta a idade de 70 anos. No entanto, afirma que o voto dos analfabetos é proibido, contrariando o art. 14, §1º, II, "a", que o considera facultativo. Apesar de acertar nos demais pontos, esse erro a invalida.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a redação do art. 14, caput e §1º: sufrágio universal, voto direto e secreto, plebiscito, referendo e iniciativa popular; voto obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos. Não há omissões, acréscimos ou trocas de idades. É a única alternativa plenamente conforme a Constituição.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora trocas sutis de idade (70 por 75 ou 60 anos) e a condição dos analfabetos (proibido vs. facultativo). Memorizar a literalidade do §1º é fundamental: os três grupos de facultativos são analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos. Qualquer variação — idade diferente ou "proibido" — torna a alternativa incorreta.

Gabarito: letra E.

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