Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Deveres
Gabarito: letra E (Dos Deveres). A conduta de esclarecer o paciente sobre exames e procedimentos, incluindo benefícios, riscos e o respeito à recusa, está prevista no capítulo dos Deveres do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017. O CEPE estrutura-se em capítulos: Direitos, Deveres, Proibições, Responsabilidades, Obrigações e Competências. O ato de informar e obter consentimento é um dever ético, e não um direito, proibição, responsabilidade, obrigação genérica ou competência técnica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
As Responsabilidades são um capítulo do CEPE que trata das consequências legais e éticas dos atos profissionais, mas não abrange especificamente o esclarecimento prévio ao paciente. O dever de informar está no capítulo dos Deveres.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As Proibições listam condutas vedadas ao profissional. Esclarecer o paciente é uma ação obrigatória, não proibida, portanto não se enquadra nesse capítulo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Obrigações é um termo genérico que poderia abranger deveres, mas no CEPE o capítulo específico que trata do dever de informar é intitulado "Dos Deveres". A banca usa "Obrigações" como distrator, mas o capítulo correto é o dos Deveres.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Competências referem-se às habilidades e atribuições técnicas do profissional. A conduta descrita é um dever ético, não uma competência técnica.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O capítulo Dos Deveres do CEPE estabelece as obrigações éticas do profissional de enfermagem, incluindo a necessidade de esclarecer o paciente sobre procedimentos, riscos e benefícios, bem como respeitar sua recusa. Essa é a previsão correta para a conduta descrita no enunciado.
Gabarito: letra E (Dos Deveres).