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Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2022

EnfermagemLegislação de Enfermagem
Código
fc064806
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho
Ao buscar orientações na legislação sobre a atuação profissional, o Técnico de Enfermagem verifica que diferentes penalidades podem ser aplicadas, como a advertência verbal do Conselho Regional de Enfermagem. Essa penalidade deve ser registrada no prontuário do profissional na presença
  1. Ado diretor da unidade de trabalho.
  2. Bde dois profissionais da empresa da mesma categoria.
  3. Cdo delator.
  4. Dde duas testemunhas.
  5. Edo oficial de justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — de duas testemunhas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação de Enfermagem – Penalidades Disciplinares

Gabarito: letra D. A advertência verbal, conforme o art. 108, §1º do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, deve ser registrada no prontuário do profissional na presença de duas testemunhas. É a literalidade da lei que resolve a questão.

A banca testa o conhecimento exato do procedimento de registro da penalidade mais branda (advertência verbal). O erro comum é associar a presença de testemunhas a outras pessoas (delator, oficial de justiça, etc.), mas o dispositivo é claro.

1Advertência verbal
Registro no prontuário
Na presença de duas testemunhas
2Multa
Valor: 1 a 10 anuidades
3Censura
Divulgação
4Suspensão
Até 90 dias
Retenção da carteira
5Cassação
Até 30 anos
Competência do Cofen
Penalidades disciplinares (Enfermagem)
LEVELsoulevel.com.br
Penalidades disciplinares (Enfermagem): Advertência verbal (Registro no prontuário, Na presença de duas testemunhas); Multa (Valor: 1 a 10 anuidades); Censura (Divulgação); Suspensão (Até 90 dias, Retenção da carteira); Cassação (Até 30 anos, Competência do Cofen)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A presença do diretor da unidade de trabalho não é exigida pela lei. O registro deve ser feito na presença de duas testemunhas, não de uma autoridade administrativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Dois profissionais da mesma categoria? Não é o que determina o §1º do art. 108. A lei fala em "duas testemunhas", sem especificar categoria ou vínculo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O delator não participa do ato de registro da advertência. O procedimento envolve o infrator, o conselheiro ou responsável pela admoestação, e duas testemunhas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que prevê o art. 108, §1º do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:

Art. 108, § 1º — "A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas."

Alternativa E — ❌ Incorreta

O oficial de justiça não é figura prevista nesse contexto. A lei exige duas testemunhas, sem necessidade de oficialização judicial.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o procedimento de cada penalidade: advertência verbal (duas testemunhas), multa (valor de 1 a 10 anuidades), censura (divulgação), suspensão (até 90 dias, com retenção da carteira) e cassação (até 30 anos, competência do Cofen). A FCC costuma cobrar detalhes literais, especialmente o número de testemunhas.

Gabarito: letra D

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