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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — FCC 2022

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
Código
fc065014
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia
Uma licitação da modalidade concorrência do tipo técnica e preço para contratação de serviços de apoio ao gerenciamento de um programa de execução de unidades habitacionais de uma prefeitura municipal foi divulgada no Diário Oficial em 05/01/2022 e a abertura da sessão foi programada para 20/01/2022. Com relação às datas, o procedimento licitatório está
  1. Airregular porque a modalidade indicada exige ao menos 45 dias entre a divulgação e a abertura da sessão.
  2. Birregular porque a modalidade indicada exige ao menos 30 dias entre a divulgação e a abertura da sessão.
  3. Cregular porque a modalidade indicada exige ao menos 15 dias entre a divulgação e a abertura da sessão.
  4. Dregular porque a modalidade indicada exige ao menos 5 dias úteis entre a divulgação e a abertura da sessão.
  5. Eregular porque a modalidade indicada exige ao menos 8 dias úteis entre a divulgação e a abertura da sessão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — irregular porque a modalidade indicada exige ao menos 45 dias entre a divulgação e a abertura da sessão.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitações em Obras Públicas – Prazos para Concorrência

Gabarito: alternativa A. O procedimento está irregular porque, para a modalidade concorrência do tipo técnica e preço, o prazo mínimo entre a divulgação do edital e a abertura da sessão é de 45 dias, conforme a legislação de licitações vigente à época (Lei 8.666/1993). No caso, o intervalo foi de apenas 15 dias (05/01 a 20/01/2022), insuficiente.

A banca testa o conhecimento dos prazos mínimos para cada tipo de licitação. Na Lei 8.666/1993, a concorrência do tipo menor preço exige 30 dias; já a do tipo melhor técnica ou técnica e preço exige 45 dias. Esses prazos são contados em dias corridos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O prazo mínimo para concorrência do tipo técnica e preço é de 45 dias (Lei 8.666/1993, art. 21, §2º, I — menção genérica). Como o intervalo foi de apenas 15 dias, o procedimento é irregular. A alternativa descreve exatamente essa irregularidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que seriam necessários 30 dias. Esse prazo é o mínimo para concorrência do tipo menor preço, não para técnica e preço. Portanto, não se aplica ao caso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que 15 dias é suficiente (regular). Contudo, 15 dias está muito abaixo dos 45 exigidos, logo o procedimento é irregular.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona 5 dias úteis, prazo que não corresponde a nenhuma modalidade de concorrência (é prazo para convite, por exemplo, na lei anterior). Além disso, o prazo para concorrência é em dias corridos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona 8 dias úteis, igualmente inadequado para concorrência do tipo técnica e preço.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os prazos mínimos de divulgação para cada modalidade na Lei 8.666/1993: Concorrência (menor preço: 30 dias; melhor técnica/técnica e preço: 45 dias), Tomada de Preços (15 dias), Convite (5 dias úteis), Concurso (45 dias) e Leilão (15 dias). A FCC costuma cobrar esses prazos de forma literal.

Gabarito: letra A. A licitação está irregular por não respeitar o prazo mínimo de 45 dias entre a divulgação e a abertura.

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