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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FCC 2022

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
fc065018
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia
A NBR 12.721 estabelece a área das edificações a partir das áreas reais de projeto, das áreas em relação ao uso, das áreas equivalentes em relação às áreas padronizadas e das áreas em relação à forma de divisão (distribuição). A área de uso comum cujo custo da construção é da responsabilidade dos titulares de direito das diferentes unidades autônomas que compõem a edificação na proporção das respectivas áreas equivalentes de divisão não-proporcional, tendo como exemplo apartamento de porteiro ou zelador é a
  1. Aárea privativa acessória.
  2. Bárea de divisão não proporcional.
  3. Cárea sub-rogada.
  4. Dfração ideal.
  5. Eárea de divisão proporcional.
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GabaritoE — área de divisão proporcional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBR 12.721 – Áreas de Edificações

Gabarito: letra E. A NBR 12.721 define a "área de divisão proporcional" como a área de uso comum cujo custo da construção é rateado entre as unidades autônomas na proporção de suas respectivas áreas equivalentes. O apartamento de porteiro ou zelador é o exemplo clássico desse tipo de área.

A banca testa o conhecimento dos conceitos de rateio de áreas comuns segundo a norma. É essencial distinguir os tipos de área previstos.

Áreas na NBR 12.721
  • 1Privativa
    • Principal (cômodos)
    • Acessória (varanda, garagem)
  • 2Comum
    • Divisão proporcional
      • Rateio por área equivalente
      • Ex.: apartamento do zelador
    • Divisão não proporcional
      • Rateio igualitário
  • 3Fração ideal
    • Parte indivisa do terreno
    • Percentual por unidade
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Alternativa A – ❌ Incorreta

Área privativa acessória é a área de uso exclusivo da unidade, mas que não constitui cômodo principal (ex.: varanda, garagem). Não se trata de área comum rateada.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Área de divisão não proporcional é aquela cujo custo é rateado de forma não proporcional (por exemplo, igualmente entre todas as unidades). O enunciado descreve rateio proporcional, logo não se enquadra.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Área sub-rogada não é termo da NBR 12.721; refere-se ao instituto jurídico da sub-rogação de dívidas, sem relação com áreas de edificação.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Fração ideal é a parte indivisa do terreno que corresponde a cada unidade autônoma, expressa em percentual. Não se confunde com a área de uso comum rateada.

Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Área de divisão proporcional é a área de uso comum cujo custo é rateado entre os titulares das unidades autônomas na proporção das áreas equivalentes de cada unidade. O exemplo típico é a área destinada a funcionários (zelador, porteiro). A definição do enunciado casa perfeitamente com esse conceito.

NÃO CAIA NESSA!

A banca usa a expressão "divisão não-proporcional" no enunciado para tentar levar o candidato a marcar a alternativa B. Contudo, o rateio descrito é proporcional (com base nas áreas equivalentes), o que caracteriza a área de divisão proporcional. Fique atento: o termo "não-proporcional" qualifica as áreas equivalentes? Não — a frase indica que o rateio se dá na proporção das áreas equivalentes, logo é proporcional.

Gabarito: letra E.

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