Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2022
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc065143
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Maiara, devidamente representada por advogado, move reclamação trabalhista contra a empresa Cosméticos & Afins Ltda., pleiteando o pagamento de diferenças de horas extras e plano de participação nos lucros e resultados. Proferida a sentença, a juíza do trabalho não apreciou o pedido da participação nos lucros, sendo que o advogado de Maiara interpôs embargos de declaração tempestivamente para sanar a omissão do julgado, por meio de assinatura digital, tendo em vista que o processo é eletrônico. Nesse caso, de acordo com a legislação federal vigente,
- Asuspende-se o prazo para a interposição do recurso ordinário no caso de serem julgados meramente protelatórios.
- Bsuspende-se o prazo para a interposição do recurso ordinário.
- Cinterrompe-se o prazo para a interposição do recurso ordinário.
- Da contagem do prazo não é afetada para a interposição do recurso ordinário.
- Einterrompe-se o prazo para interposição do recurso ordinário, salvo se forem julgados improcedentes, quando Maiara perderá o prazo para interposição de seu recurso.