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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2022

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
fc065236
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Aparecida está estudando para um concurso e, no tema recurso de revista, nos termos da CLT e do entendimento sumulado do TST, é certo que:
  1. Aesse recurso não é cabível contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença.
  2. Bnão é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
  3. Cdada a relevância da matéria, tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos.
  4. Dpara ser conhecido, o TST examinará se o recurso de revista oferece transcendência com reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
  5. Eda decisão do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que denegar seguimento ao recurso de revista, poderá ser interposto agravo de instrumento, no prazo de 10 dias úteis.
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GabaritoD — para ser conhecido, o TST examinará se o recurso de revista oferece transcendência com reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

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