Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2022
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
fc065238
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Regina, advogada, possui 40 anos de idade e sonha um dia em ser Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, composto por ..I.. Ministros. Para que isso seja possível, Regina, dentre outros requisitos, deverá ser indicada por seu órgão de classe profissional, para compor a vaga destinada aos advogados com mais de ..II.. anos de efetiva atividade profissional, e que tenha mais de ..III.. anos e menos de ..IV.. anos de idade.Conforme previsão na Constituição Federal de 1988, as lacunas I, II, III e IV devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por
A27 − 10 − 35 − 70
B11 − 10 − 35 − 65
C17 − 15 − 30 − 70
D27 − 15 − 35 − 65
E17 − 20 − 30 − 75
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GabaritoA — 27 − 10 − 35 − 70
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Direito Constitucional – Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Gabarito: letra A. A alternativa A preenche corretamente as lacunas: o TST compõe-se de 27 Ministros (lacuna I), os advogados devem ter mais de 10 anos de efetiva atividade profissional (lacuna II), e a idade exigida é de mais de 35 (lacuna III) e menos de 70 anos (lacuna IV), conforme o art. 111-A da Constituição Federal.
A questão cobra a literalidade do art. 111-A da CF/88, que disciplina a composição do Tribunal Superior do Trabalho. Vejamos o dispositivo:
Constituição Federal, art. 111-A:
"O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I – um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II – os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior."
Agora, analisemos cada alternativa:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche exatamente os números do art. 111-A: 27 ministros, 10 anos de atividade profissional para advogados, idade mínima 35 e máxima 70.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra na lacuna I: o TST tem 27 ministros, não 11. O número 11 corresponde ao STF (art. 101). A idade máxima está errada (65), quando o correto é 70 (idade-padrão para tribunais superiores).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra na lacuna I (17 não é o número de ministros do TST – seria 27) e na lacuna II (15 anos, quando o correto é 10). A idade mínima (30) também está incorreta: o art. 111-A exige mais de 35.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra na lacuna II (15 anos, em vez de 10) e na lacuna IV (65 anos, em vez de 70).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra na lacuna I (17 ministros, em vez de 27), na lacuna II (20 anos, em vez de 10), na lacuna III (30 anos, em vez de 35) e na lacuna IV (75 anos, em vez de 70).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão com números de outros tribunais (STF = 11, STJ = 33, idade máxima de 65 anos para alguns cargos) e com o prazo de atividade profissional exigido pelo quinto constitucional (que é de 10 anos, não 15 ou 20). Memorize: TST = 27 ministros, idade 35-70, advogados com +10 anos.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)