Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2022
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fc065239
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Vera é secretária da uma clínica odontológica. Ela era sócia de uma empresa de vigilância que encerrou suas atividades e deixou de quitar as verbas rescisórias de seus ex-empregados. Assim, ela foi incluída em uma das reclamações trabalhistas, tendo sua conta-salário sofrido penhora on-line. Diante do exposto e de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência predominante do TST:
- Asomente os vencimentos advindos de cargos públicos são considerados impenhoráveis, razão pela qual, sendo empregada no setor privado, seu salário pode ser penhorado.
- Ba critério do juiz do trabalho, até 70% do salário poderá ser penhorado, tendo em vista o caráter alimentar do crédito trabalhista.
- Csomente os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios são considerados bens impenhoráveis, devendo ser mantida a penhora.
- D50% dos salários podem ser penhorados, uma vez que o restante garante a subsistência da empregada, tendo em vista o caráter alimentar do crédito trabalhista.
- Eos valores penhorados devem ser desbloqueados e devolvidos, pois salários são considerados bens impenhoráveis.