Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc065319
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
Quanto aos Elementos das Demonstrações Contábeis, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual:
APassivos Contingentes são passivos de prazo ou valor incerto que devem ser reconhecidos e apresentados no Balanço Patrimonial da entidade.
BPassivos devem envolver saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
CPassivo é uma obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
DReceita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade, como os oriundos de contribuições dos proprietários.
EAtivos são os recursos que compreendem os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação depende de autorização orçamentária.
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GabaritoB — Passivos devem envolver saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Elementos das Demonstrações Contábeis (NBC TSP)
Gabarito: letra B. Apenas a alternativa B está correta ao afirmar que passivos exigem saída de recursos; as demais incorrem em erros conceituais (passivo contingente, contribuição de proprietários, etc.). A definição de passivo segundo a NBC TSP exige que a extinção da obrigação resulte em saída de recursos da entidade — se não houver saída, não há passivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre passivo (obrigação presente) e passivo contingente (obrigação possível). Nas alternativas A e C, trata-se de passivo contingente como passivo reconhecido ou como definição de passivo, o que está em desacordo com a norma. Lembre-se: passivo contingente não é reconhecido no balanço; sua natureza é de possível obrigação, não presente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que passivos contingentes devem ser reconhecidos no Balanço Patrimonial. Pela NBC TSP, passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis; são apenas divulgados em notas explicativas, quando satisfeitas as condições. O erro está em confundir passivo contingente com provisão (passivo de prazo ou valor incerto, mas que é obrigação presente).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz corretamente o conceito de passivo: obrigação presente que deve ser liquidada com saída de recursos. Se a obrigação pode ser extinta sem qualquer saída de recursos (ex.: perdão da dívida), não se enquadra como passivo. Esse entendimento está alinhado com a NBC TSP Estrutura Conceitual e com a doutrina contábil pública.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Define passivo como "obrigação possível", o que é a definição de passivo contingente, não de passivo. Passivo é obrigação presente, não possível. A existência do passivo não depende de evento futuro incerto; ela já é certa ou estimável com suficiente confiabilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que receita inclui aumentos oriundos de contribuições dos proprietários. Na verdade, contribuições dos proprietários (aportes de capital, integralizações) são transações de capital que alteram o patrimônio líquido, mas não são receita. A NBC TSP define receita como aumento no patrimônio líquido não oriundo de contribuições dos proprietários.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Define ativo como recursos cuja mobilização depende de autorização orçamentária. Essa é uma característica de bens públicos sob regime orçamentário, mas não é a definição conceitual de ativo. Ativo é recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados, do qual se espera benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros. A dependência de autorização orçamentária é uma restrição, não a essência do ativo.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)