Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2022
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc065322
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a apuração do resultado financeiro do ano de 2021 de uma entidade pública, por meio do seu Balanço Financeiro, podem-se utilizar
Aos saldos dos Ativos Financeiros e dos Passivos Financeiros em 31/12/2021 e a diferença entre estes proporciona o valor do resultado financeiro chamado de superávit financeiro, se positivo, ou déficit financeiro, se negativo.
Bos montantes das Transferências Financeiras Recebidas para a Execução Orçamentária e dos Restos a Pagar Processados Inscritos em 31/12/2021.
Cos dispêndios com Pagamentos de Restos a Pagar não Processados e com Perdas por Redução ao Valor Recuperável dos ativos imobilizados.
Do ingresso com Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária e o valor a receber decorrente de Créditos Tributários.
Eo montante das despesas liquidadas com Pessoal e Encargos Sociais e o saldo da conta de Depreciação Acumulada referente a bens móveis.
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GabaritoB — os montantes das Transferências Financeiras Recebidas para a Execução Orçamentária e dos Restos a Pagar Processados Inscritos em 31/12/2021.
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Balanço Financeiro e Apuração do Resultado Financeiro (MCASP)
Gabarito: letra B. O resultado financeiro do exercício, apurado no Balanço Financeiro (BF), é obtido pela diferença entre receitas e despesas orçamentárias, incluindo as transferências financeiras recebidas (receita orçamentária) e os Restos a Pagar Processados inscritos (despesa orçamentária), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A questão exige que se identifiquem contas que efetivamente compõem o Balanço Financeiro e que são utilizadas na apuração do resultado financeiro. O BF segue a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, demonstrando a movimentação financeira orçamentária e extraorçamentária.
Critério
Alternativa A
Alternativa B (Gabarito)
Alternativa C
Alternativa D
Alternativa E
Demonstração Contábil de Origem
Balanço Patrimonial (BP)
Balanço Financeiro (BF)
Balanço Financeiro (BF) e/ou Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
Balanço Financeiro (BF)
Balanço Financeiro (BF) e/ou Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
Natureza dos Itens Citados
Saldos patrimoniais (Ativo e Passivo Financeiro)
Fluxos orçamentários (Receita e Despesa Orçamentária)
Fluxo extraorçamentário (Pagamento de RAP não processados) e Despesa Patrimonial (Perda por Redução ao Valor Recuperável)
Fluxo orçamentário (Receita de ARO) e Direito a Receber (Ativo)
Despesa Orçamentária Liquidada (Pessoal) e Despesa Patrimonial (Depreciação)
Utilização para Apuração do Resultado Financeiro no BF
Não. O BF apura resultado por fluxos (Receitas - Despesas Orçamentárias).
Sim. Ambos são componentes diretos do cálculo (Receitas Orçamentárias - Despesas Orçamentárias).
Não. Pagamento de RAP é extraorçamentário; Perda por Redução ao Valor Recuperável não transita no BF.
Parcialmente. ARO é receita orçamentária, mas "valor a receber" é conta patrimonial, não de fluxo.
Não. Depreciação é despesa patrimonial, não orçamentária, e não compõe o BF.
Conclusão
❌ Incorreta (confunde BP com BF)
✅ Correta (itens pertencem ao BF e compõem o resultado)
❌ Incorreta (itens não são usados para apurar o resultado financeiro no BF)
❌ Incorreta (mistura fluxo orçamentário com conta patrimonial)
❌ Incorreta (inclui despesa não orçamentária)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A apuração do superávit/déficit financeiro (ativo financeiro menos passivo financeiro) é feita no Balanço Patrimonial (BP), não no Balanço Financeiro. O BF não utiliza saldos de ativos e passivos para medir resultado financeiro do exercício; usa fluxos de receitas e despesas. A alternativa confunde as duas demonstrações.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Balanço Financeiro registra as receitas e despesas orçamentárias. As Transferências Financeiras Recebidas para a Execução Orçamentária (ex.: duodécimos, cota-parte) são receitas orçamentárias. Os Restos a Pagar Processados Inscritos correspondem a despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas no exercício. Ambos os valores são linhas do BF e contribuem para o cálculo do resultado financeiro (receitas orçamentárias – despesas orçamentárias).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pagamento de Restos a Pagar não processados (despesas empenhadas mas não liquidadas) é uma despesa extraorçamentária no momento do pagamento, mas não é usado diretamente para apurar o resultado financeiro como componente principal (o resultado considera as despesas orçamentárias empenhadas no exercício, não pagamentos de exercícios anteriores). Perdas por redução ao valor recuperável são despesas patrimoniais (não orçamentárias) e não transitam pelo BF. Portanto, esses itens não são utilizados para apuração do resultado financeiro no BF.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O ingresso com Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) é uma receita orçamentária (e figura no BF), mas o valor a receber decorrente de Créditos Tributários é um direito (ativo) que não representa movimentação financeira efetiva no exercício – não é registrado no BF. A alternativa mistura um fluxo real (ARO) com uma expectativa de receita (créditos a receber), o que não é aderente à lógica do BF.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Despesas liquidadas com Pessoal e Encargos Sociais são despesas orçamentárias, e seriam sim utilizadas no BF (se estivessem no contexto de despesas empenhadas). Entretanto, Depreciação Acumulada é uma conta patrimonial (redução do ativo imobilizado) que não representa desembolso financeiro e não consta no Balanço Financeiro. A presença da depreciação invalida a alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre Balanço Financeiro (resultado financeiro do exercício) e Balanço Patrimonial (superávit financeiro). Na alternativa A, muitos candidatos associam “superávit/déficit financeiro” ao BF, mas esse conceito é patrimonial. Lembre-se: o BF mostra fluxos (receitas arrecadadas, despesas empenhadas, transferências), enquanto o BP mostra saldos (ativo e passivo financeiro).
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)