Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2022
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
fc065323
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
Uma entidade pública recebeu, em 05/07/2022, doações em dinheiro. Considerando que é provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços das doações fluam para a referida entidade e que o valor justo das doações recebidas é mensurado de maneira confiável, o registro contábil, em 05/07/2022, foi realizado com a utilização de contas contábeis pertencentes às naturezas da informação patrimonial e orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público APENAS das classes
A1.
B1 e 3.
C1 e 4.
D1, 4 e 6.
E6.
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GabaritoD — 1, 4 e 6.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Naturezas da Informação
Gabarito: letra D. O registro contábil da doação recebida em dinheiro utiliza contas de natureza patrimonial (classes 1 e 4) e de natureza orçamentária (classe 6), conforme o PCASP e a NBC TSP 01. A doação aumenta o ativo (classe 1) e reconhece uma variação patrimonial aumentativa (classe 4). Por ser uma receita orçamentária, também é registrada na execução orçamentária (classe 6).
A questão trata do reconhecimento de doações em dinheiro no setor público, conforme os critérios de probabilidade de benefícios e mensuração confiável (NBC TSP 01 item 95). No PCASP, as contas são agrupadas em classes: 1 (Ativo), 2 (Passivo), 3 (VPD), 4 (VPA), 5 (Orçamento Aprovado), 6 (Orçamento Executado), 7 e 8 (Controles). As naturezas da informação são: patrimonial (classes 1 a 4) e orçamentária (classes 5 e 6).
NBC-TSP-01-95
Os presentes e as doações devem ser reconhecidos como ativo e receita quando for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços fluam para a entidade e que o valor justo dos ativos possa ser mensurado de maneira confiável.
Natureza da Informação
Classes do PCASP Utilizadas
Função no Registro da Doação
Patrimonial
1 (Ativo)
Aumento do caixa ou equivalente de caixa
Patrimonial
4 (Variação Patrimonial Aumentativa – VPA)
Reconhecimento da receita patrimonial (doação)
Orçamentária
6 (Execução do Orçamento)
Registro da receita orçamentária realizada (controle da execução)
PCASP – Naturezas da informação: Patrimonial (classes 1 a 4) (Classe 1 – Ativo, Classe 4 – VPA (receita)); Orçamentária (classes 5 e 6) (Classe 6 – Execução orçamentária); Doação em dinheiro (Ativo (classe 1), VPA (classe 4), Receita orçamentária (classe 6))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas a classe 1 (Ativo) é utilizada. Ignora o reconhecimento da receita (VPA – classe 4) e o registro orçamentário (classe 6). A doação gera aumento patrimonial e é receita orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe classes 1 e 3. A classe 3 é Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), mas a doação é uma receita, aumentando o patrimônio líquido, logo deve ser registrada na classe 4 (VPA), não na 3.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica classes 1 e 4. Essas são as contas patrimoniais (ativo e VPA), mas falta o registro orçamentário. A doação, por ser receita orçamentária, exige também contas da classe 6 (execução orçamentária) para controle do orçamento.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Utiliza classes 1 (Ativo – aumento de caixa), 4 (VPA – receita de doação) e 6 (Orçamento Executado – receita realizada). A classe 6 registra a execução da receita orçamentária, complementando as contas patrimoniais. Essa combinação atende tanto à natureza patrimonial quanto à orçamentária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aponta apenas a classe 6 (Orçamento Executado). Desconsidera o impacto patrimonial (classes 1 e 4). O registro orçamentário sozinho não reflete a variação do patrimônio.
PEGA ESSA DICA!
No PCASP, toda receita orçamentária afeta tanto as contas patrimoniais (1 e 4) quanto as contas de execução orçamentária (6). Lembre-se: classe 5 = aprovação (previsão), classe 6 = execução (realização). Ao receber um recurso, a execução é registrada na classe 6.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)