Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2022

Balanço Patrimonial no Setor Público (MCASP)

Gabarito: letra D. A alternativa D está correta porque, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Ativo Circulante inclui ativos mantidos essencialmente com o propósito de negociação, conforme a definição adotada pelo CPC 26 e aplicada ao setor público. As demais alternativas contêm equívocos na classificação ou nomenclatura das contas no Balanço Patrimonial de entidades públicas.

A questão exige conhecimento da estrutura do Balanço Patrimonial sob a ótica do MCASP, que difere da contabilidade empresarial em alguns aspectos, especialmente no que se refere a grupos como Ativo Financeiro e Resultados Acumulados.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o Passivo Não Circulante inclui o saldo dos Resultados Acumulados. No setor público, os Resultados Acumulados são contas do Patrimônio Líquido, não do Passivo. O Passivo Não Circulante abrange obrigações exigíveis a longo prazo. Portanto, a classificação está errada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o Passivo Circulante engloba o valor das despesas empenhadas e não liquidadas com Pessoal e Encargos Sociais. Embora essas despesas sejam obrigações de curto prazo, o MCASP não as classifica diretamente no Passivo Circulante como regra geral; elas são registradas como “Passivo Financeiro” ou em contas específicas de obrigações a pagar. Além disso, a alternativa é imprecisa ao generalizar essa classificação para todas as despesas empenhadas e não liquidadas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Utiliza o termo “Reservas de Lucros”, que é próprio da contabilidade empresarial (Lei 6.404/76) e não se aplica ao setor público. No âmbito público, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são registradas em contas de resultado, e não há “Reservas de Lucros”. O correto seria se referir a “Reservas de Capital” ou “Ajustes de Avaliação Patrimonial”, mas não “Reservas de Lucros”.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com o MCASP e o CPC 26, adotado pelo setor público, um ativo é classificado como circulante quando está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado. Exemplos incluem títulos e valores mobiliários adquiridos para venda imediata ou no curto prazo. Essa definição é uma das condições para a classificação no Ativo Circulante.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o Ativo Financeiro é o valor a receber decorrente de créditos tributários. No Balanço Patrimonial público, o “Ativo Financeiro” é um grupo que abrange disponibilidades, créditos a receber (inclusive tributários), entre outros. A alternativa é restritiva e incompleta: créditos tributários são apenas uma parcela do Ativo Financeiro, não sua totalidade. Além disso, a classificação de créditos tributários pode ser também no Ativo Circulante ou Realizável a Longo Prazo, dependendo do prazo de recebimento.

Gabarito: letra D.