Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc065328
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
As seguintes informações se referem a despesa com livros para distribuição gratuita de uma entidade pública:15/12/2021: empenho de despesa, pelo valor de R$ 7.800,00, para a compra de 100 livros para distribuição gratuita. 11/01/2022: entrega pelo fornecedor dos 100 livros adquiridos. 12/01/2022: liquidação da despesa, pelo valor de R$ 7.800,00. 10/02/2022: pagamento da despesa, pelo valor de R$ 7.800,00. 17/05/2022: distribuição gratuita dos 100 livros adquiridos.O resultado patrimonial, segundo o Regime Contábil (Patrimonial), e o resultado de execução orçamentária, segundo o Regime Orçamentário e conforme a Lei nº 4.320/1964, da referida entidade foram impactados, respectivamente, em
A11/01/2022 e 10/02/2022.
B17/05/2022 e 10/02/2022.
C11/01/2022 e 15/12/2021.
D12/01/2022 e 15/12/2021.
E17/05/2022 e 15/12/2021.
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GabaritoE — 17/05/2022 e 15/12/2021.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resultado Patrimonial e Orçamentário (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra E. O resultado patrimonial (regime de competência) é impactado no momento da distribuição gratuita dos livros (17/05/2022), pois a despesa é reconhecida quando o bem é consumido. Já o resultado orçamentário (regime orçamentário) é impactado no empenho (15/12/2021), conforme a Lei nº 4.320/1964.
A questão cobra a diferença entre os regimes de contabilização: o patrimonial (accrual basis) e o orçamentário (orçamentary basis). No patrimonial, a despesa é reconhecida pelo fato gerador, que para bens de distribuição gratuita ocorre no momento da distribuição (consumo). No orçamentário, a despesa é reconhecida no momento do empenho (ato de autorização orçamentária).
1Empenho (15/12/2021)Orçamentário
2Entrega (11/01/2022)Estoque
3Liquidação (12/01/2022)Estoque
4Pagamento (10/02/2022)Financeiro
5Distribuição (17/05/2022)Patrimonial
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Propõe 11/01/2022 (entrega) para o resultado patrimonial e 10/02/2022 (pagamento) para o orçamentário. A entrega não é o fato gerador definitivo para bens de distribuição gratuita (o consumo é que gera a despesa patrimonial). O pagamento também não é o marco orçamentário, pois a despesa orçamentária é reconhecida no empenho.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta o resultado patrimonial em 17/05/2022 (distribuição), mas erra o orçamentário ao indicar 10/02/2022 (pagamento). O correto é 15/12/2021 (empenho).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe 11/01/2022 (entrega) para o patrimonial e 15/12/2021 (empenho) para o orçamentário. O patrimonial deve ser 17/05/2022 (distribuição).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe 12/01/2022 (liquidação) para o patrimonial e 15/12/2021 (empenho) para o orçamentário. A liquidação é um estágio da despesa, mas não representa o fato gerador patrimonial para bens de distribuição gratuita.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Indica corretamente 17/05/2022 (distribuição) para o resultado patrimonial e 15/12/2021 (empenho) para o orçamentário. No regime patrimonial, a despesa com livros para distribuição gratuita é reconhecida quando os livros são efetivamente distribuídos (consumo). No regime orçamentário, o reconhecimento se dá no momento do empenho, conforme o art. 58 da Lei nº 4.320/1964 (despesa empenhada já impacta o resultado orçamentário).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os momentos de entrega, liquidação e pagamento com os regimes contábeis. Muitos candidatos associam o resultado patrimonial à entrega (11/01) ou à liquidação (12/01), mas o correto para bens de distribuição gratuita é a distribuição (17/05). O resultado orçamentário é no empenho, e não no pagamento.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)