Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022

Demonstração dos Fluxos de Caixa – Classificação das Atividades (NBC TSP 12)

Gabarito: letra C. O recebimento de aluguel de imóvel mantido para essa finalidade constitui fluxo de caixa das atividades operacionais, pois está relacionado à geração de receita principal do ente público. As demais alternativas referem-se a atividades de investimento, financiamento ou transações não caixa.

A NBC TSP 12 define que os fluxos de caixa devem ser classificados em operacionais, de investimento e de financiamento. As atividades operacionais são as principais geradoras de receita da entidade, incluindo recebimentos de aluguéis, royalties e outras receitas. Já a aquisição de imóveis é atividade de investimento; pagamentos de arrendamento mercantil financeiro (principal) são atividade de financiamento; e conversão de dívida em patrimônio líquido é transação não caixa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A conversão de dívida com terceiros em patrimônio líquido é uma transação que não envolve caixa (não há entrada ou saída de numerário). Esse tipo de operação deve ser evidenciado em notas explicativas, mas não integra a DFC. Portanto, não é classificado como atividade operacional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A aquisição de ativos não circulantes por meio de troca de ativos não circulantes também é uma transação não caixa. Não há movimento de caixa, logo não pode ser classificada como fluxo operacional. Seria revelada em separado, se relevante.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com a NBC TSP 12, os recebimentos de caixa decorrentes de aluguéis de imóveis mantidos para essa finalidade são considerados atividades operacionais, pois representam receita recorrente da entidade pública. Exemplo clássico: aluguel de imóvel de propriedade do ente para terceiros. Esse fluxo integra o caixa gerado pelas operações.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Pagamentos em caixa para aquisição de bens imóveis (ativo imobilizado) com o objetivo de contribuir para a futura prestação de serviços são claramente atividades de investimento. A NBC TSP 12 define atividades de investimento como aquelas referentes à aquisição e alienação de ativos de longo prazo, inclusive imóveis.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O pagamento em caixa por arrendatário para redução do passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro (principal) é classificado como atividade de financiamento. Isso porque altera a composição do endividamento da entidade. O pagamento de juros, se destacado, pode ser operacional ou financiamento conforme política contábil, mas a redução do principal é financiamento.

Gabarito: letra C.