Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — FCC 2022

Sentença sem resolução de mérito no CPC/2015

Gabarito: letra A. A sentença que reconhece a existência de coisa julgada extingue o processo sem julgamento do mérito (art. 485, V, do CPC/2015). As demais alternativas correspondem a hipóteses de sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487 do CPC.

A questão exige distinção entre as sentenças terminativas (sem mérito) e as de mérito. O art. 485 do CPC elenca os casos de extinção sem resolução de mérito, e o art. 487, os casos de resolução de mérito.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhecer a existência de coisa julgada é causa de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme inciso V do art. 485 do CPC/2015.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Pronunciar a prescrição é hipótese de sentença com resolução de mérito (art. 487, II, CPC). O juiz decide a relação jurídica material, julgando procedente ou improcedente o pedido com base na ocorrência da prescrição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Homologar a transação é ato que põe fim ao processo com resolução de mérito (art. 487, III, alínea "b", CPC). A transação é negócio jurídico que extingue a obrigação e é homologada como decisão de mérito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção também é caso de sentença com resolução de mérito (art. 487, III, alínea "c", CPC). A renúncia ao direito material leva à extinção do processo com julgamento de mérito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acolher ou rejeitar o pedido é o próprio julgamento de mérito (art. 487, I, CPC). É a decisão que resolve a lide, procedente ou improcedente, sempre com resolução de mérito.

Gabarito: letra A.