Direito Constitucional · FCC · 2022 | Questão sqc-fc065362

Direito ConstitucionalDireitos Sociais

Código: fc065362
Banca: FCC
Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
Ano: 2022

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Marcela tem 30 anos e realiza a mesma função que Clotilde, da mesma idade, na mesma empresa privada, onde foram admitidas na mesma data, sendo que Clotilde trabalha apenas no horário diurno e Marcela somente no período noturno. Fernando tem 32 anos, é trabalhador rural e acabou de ser dispensado sem justa causa. Com base apenas nas informações fornecidas, Marcela tem, entre outros direitos, o de receber

Aseguro-desemprego, se vier a pedir demissão, não sendo assegurado à Fernando o direito ao seguro-desemprego, por se tratar de trabalhador rural.
Bexatamente a mesma remuneração que Clotilde e Fernando tem direito ao seguro-desemprego.
Cseguro-desemprego, se vier a pedir demissão para constituir sua própria empresa, e Fernando terá direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias.
Dremuneração superior à de Clotilde e Fernando tem o direito ao seguro-desemprego.
Eremuneração superior à de Clotilde, não sendo assegurado a Fernando o direito ao seguro-desemprego, por se tratar de trabalhador rural.

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GabaritoD — remuneração superior à de Clotilde e Fernando tem o direito ao seguro-desemprego.

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Direitos Sociais – Direitos dos Trabalhadores (art. 7º da CF)

Gabarito: letra D. Marcela, por trabalhar no período noturno, tem direito à remuneração superior à de Clotilde (CF, art. 7º, IX). Já Fernando, trabalhador rural dispensado sem justa causa, está em situação de desemprego involuntário, fazendo jus ao seguro-desemprego (CF, art. 7º, II), que é garantido a trabalhadores urbanos e rurais indistintamente.

A questão exige o conhecimento literal dos incisos II e IX do art. 7º da Constituição Federal, que não fazem distinção entre trabalhadores urbanos e rurais.

Direitos dos trabalhadores (art. 7º): Remuneração do trabalho noturno (IX) (Superior ao diurno); Seguro-desemprego (II) (Desemprego involuntário, Urbano e rural); Aviso prévio (XXI) (Proporcional ao tempo de serviço, Mínimo de 30 dias)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro duplo: (1) o seguro-desemprego depende de desemprego involuntário, não de pedido de demissão; (2) o trabalhador rural tem direito ao seguro-desemprego, pois o art. 7º caput abrange "trabalhadores urbanos e rurais".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contraria o art. 7º, IX, que determina remuneração superior para o trabalho noturno. Portanto, Marcela não recebe o mesmo que Clotilde.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O seguro-desemprego não é devido em caso de pedido de demissão, mesmo que para abrir empresa. Além disso, o aviso prévio constitucional é de no mínimo 30 dias (art. 7º, XXI), e não máximo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme os arts. 7º, IX (remuneração superior para trabalho noturno) e 7º, II (seguro-desemprego para desemprego involuntário), ambos corretamente aplicados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro ao excluir o trabalhador rural do seguro-desemprego. O art. 7º não faz essa distinção.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora dois erros comuns: (1) confundir desemprego voluntário (pedido de demissão) com involuntário; (2) acreditar que trabalhador rural não tem direito ao seguro-desemprego. O art. 7º, caput, expressamente estende os direitos a trabalhadores urbanos e rurais, e o seguro-desemprego exige desemprego involuntário.

Gabarito: letra D

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