Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2022
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fc065447
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Maribela, representada por advogado, teve êxito em reclamação trabalhista ajuizada em face de seu ex-empregador, que foi condenado ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de redução das comissões, de adicional noturno e horas extras pela supressão parcial do intervalo intrajornada. Transitada em julgado a decisão, nos termos da CLT,
- Aa execução poderá ser promovida de ofício pelo juiz, tendo em vista a natureza alimentar das verbas trabalhistas deferidas em sentença.
- BMaribela deverá dar início à execução, no prazo de seis meses, sob pena de incidência da prescrição intercorrente.
- Cas partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
- Do juiz deverá remeter o processo para o setor de cálculos, que fará a liquidação da condenação, abrangendo o valor das contribuições previdenciárias devidas.
- Ea execução deverá ser promovida na Vara Especializada em Execuções, que é o órgão que detém competência para tal fase processual.